Câmara de São Caetano discute pareceres de inconstitucionalidade

Da Redação – A Câmara de São Caetano votou na sua sessão ordinária desta terça-feira, 8, os pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação da Casa relacionados a projetos de lei de autoria dos vereadores. Os projetos com esses pareceres foram arquivados após terem seus pareceres mantidos ou pedidos de arquivamento feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.

Os
projetos dos vereadores Tite Campanella, que dispõe sobre a comunicação
originada pela Administração Municipal, endereçada a munícipe ou à empresa
sediada na cidade de São Caetano do Sul; Ubiratan Figueiredo, que dispõe sobre
a responsabilidade de tutores ou responsáveis de cães e gatos na cidade; César
Oliva, que concede desconto no IPTU às empresas e munícipes que instalarem
câmeras de videomonitoramento e disponibilizarem as imagens à Guarda Civil
Municipal e às Polícias Civil e Militar; Parra, que proíbe o consumo de
cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno,
derivado ou não do tabaco, em locais públicos, e de Mauricio Fernandes, que
cria no calendário oficial a Semana de Conscientização e Orientação sobre os
Malefícios Causados pelo Uso do Narguilé ou Cachimbo de Água Egípcio, também
foram arquivados após os pareceres de inconstitucionalidade de seus projetos
terem sido mantidos.

Também
tiveram seus pareceres mantidos os projetos do vereador licenciado Daniel
Córdoba, que institui no calendário da cidade o Dia da Umbanda, e dos suplentes
empossados Zezito de Carvalho e Getúlio Filho. O de Zezito institui o Programa
de Recadastramento Imobiliário Urbano; já os de Getúlio criam na cidade o selo
Empresa Amiga do Ciclista e o Conselho Municipal da Juventude Cristã.

Retirados da pauta

Os
projetos dos vereadores Jander Lira, que altera a lei nº 5.183, de 30 de abril
de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do
Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Segurança Pública, para
execução de atividades delegadas ao Estado e cria a Gratificação por Desempenho
de Atividade Delegada; de Sidão da Padaria, que dispõe sobre a divulgação dos
resultados e metas das escolas públicas municipais no Ideb; o de Marcos Fontes,
que estabelece, no município, a prioridade especial em atendimento aos idosos
maiores de oitenta anos; o de Suely Nogueira, que altera a lei nº 4.481, de 21
de março de 2007, que instituiu a Campanha Municipal de Conscientização e
Incentivo ao Uso de Papel Reciclado; Parra, que proíbe, em São Caetano do Sul,
o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro
produto fumígeno, e de Pio Mielo, que institui o Centro de Referência e
Atendimento à Mulher em Situação de Violência em São Caetano do Sul, foram
arquivados após os vereadores citados terem seus pedidos de arquivamento
aprovados pelo plenário.

Título de Cidadania

Ainda
nesta sessão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo de autoria do
vereador Olyntho Voltarelli, que concede título de Cidadã Sulsancaetanense a
Ivone Ceburca Vilardi.

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