Curso sobre a Minirreforma Previdenciária acontece na OAB SCS

A aprovação da MP 817/19 trará mudanças importantes no Direito Previdenciário. Curso irá detalhar, dias 17 e 24 (6), as principais alterações

Da Redação – A OAB São Caetano do Sul – 40ª subseção promove, na próxima semana, curso sobre a Minirreforma dos Benefícios Previdenciários. Nos dias 17 e 24 de junho, estudantes de direito, advogados e bacharéis irão se atualizar sobre a alteração legislativa e os impactos do chamado ‘pente fino’, oriundo da Medida Provisória 817/19, aprovada no último dia 03 de junho pelo Senado Nacional.

A MP 871/19, que traz um pacote de medidas de
combate às fraudes contra a previdência social, também apresenta pequenas
alterações nas regras em relação à concessão de benefícios. “O curso trará a
oportunidade aos colegas da nossa subseção e região de se aprofundarem sobre as
causas e efeitos da nova Medida que tem, como um dos principais objetivos,
minimizar os custos do Governo”, avalia o advogado e Presidente da Comissão de
Direito Previdenciário da OAB SCS, Dr. Bruno Carreira Ferreira.

“O texto impõe alterações nos benefícios por
incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), no salário
maternidade, no auxílio-reclusão e na pensão por morte, além de revisar
benefícios e processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS)”, explica o advogado e Presidente da Comissão de Processo
Previdenciário da OAB SCS, Dr. Aldo Simionato Filho. Para isso, será criada uma
força-tarefa para avaliar 3 milhões de processos com indícios de
irregularidades. A aprovação, segundo o governo, pode gerar uma economia de
R$10 bilhões por ano com o fim das fraudes.

O curso será realizado na sede da OAB de São
Caetano do Sul, às 19hs, nos dias 17 e 24 de junho. Ainda há vagas e o
investimento para participar é de R$100,00. Para mais informações, ligue (11)
4231-1300 / 4231-1700.

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