Liberdade e progresso

* José Pio Martins – A liberdade política, econômica e social provou ser condição necessária para atingir quatro objetivos: o respeito ao ser humano, o desenvolvimento das potencialidades individuais, a prosperidade material e a justiça social.

A definição de liberdade da qual mais gosto é de
Friedrich von Hayek: “A liberdade é a ausência de coerção de indivíduos ou
de grupos de indivíduos sobre indivíduos”. Entende-se por
“coerção” a imposição que obriga os indivíduos a agirem em função de
interesses alheios e, portanto, em detrimento de seus próprios interesses.

A coerção é má porque anula o indivíduo como ser que
pensa, avalia e decide, já que o transforma em mero instrumento dos interesses
e fins de outrem.

A vida somente pode ser autêntica se for autônoma. Hegel,
o filósofo que mais influenciou Karl Marx, dizia: “A filosofia nos ensina
que todas as qualidades do espírito subsistem apenas pela liberdade”. Por
óbvio, cada um deve respeitar, nos outros, a mesma liberdade que quer para si,
logo, ninguém tem o direito de agredir a vida, a segurança, a liberdade e a
propriedade de seus semelhantes. As leis e os códigos jurídicos existem para
garantir os direitos individuais e punir seus transgressores. É a liberdade sob
a lei.

O governo é um aparato de coerção e punição, por isso a organização política nacional deve pautar-se por determinados preceitos: o Estado de direito (império das leis), a limitação dos poderes do governo, a democracia política, a economia de mercado, o direito de propriedade e a liberdade de escolha.

Um princípio essencial é que o primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo, e o segundo é o direito de apropriar-se livremente dos frutos de seu trabalho, que se realiza pelo direito de propriedade e pela liberdade de escolha.

Quanto à democracia, ela está longe de ser perfeita, mas,
em comparação com as outras opções, sua superioridade reside em seis atributos:
a liberdade de opinião, o voto secreto, a existência de oposição, o mandato
definido, o rodízio de lideranças e a separação dos poderes.

O mandato limitado e as eleições periódicas são a
alternativa às armas e representam o meio para substituir um governante por via
civilizada, sem violência. Há ditaduras que usam o verniz de eleições
periódicas, mas sem limitação do número de mandatos, e mantêm seus governantes
no poder indefinidamente. Em geral, terminam mal, com deposição violenta. O
caso da Venezuela caminha para esse desfecho.

A liberdade provou ser o melhor instrumento de
prosperidade material e desenvolvimento social. A vida moderna tornou-se complexa,
e o nível de bem-estar depende de enorme gama de bens e serviços somente
obteníveis pelo avançado estágio da ciência, do conhecimento e da tecnologia. A
mais eficiente máquina de produzir é o capitalismo, sob a propriedade privada e
a liberdade econômica. Porém, a produção por si só não basta para garantir bom
padrão de bem-estar para todos. É necessário também um bom sistema de
distribuição, capaz de incluir os pobres e os menos favorecidos.

Para a distribuição da renda e a inclusão social do maior
número de pessoas, as sociedades livres têm a tributação. No Brasil, mais de um
terço da produção nacional é entregue ao Estado, nas três esferas federativas,
e representa a tributação efetivamente arrecadada pelo governo. Até mesmo
importantes pensadores socialistas perceberam que a economia totalmente
estatizada, sem direito de propriedade e sem mercado livre, não funciona. Sem a
liberdade de trocas não há formação de preços, sem preço não há cálculo
econômico, e sem cálculo não há sistema produtivo.

Antonio Gramsci, ideólogo da esquerda, dizia que os
comunistas deviam abandonar a ideia de destruir o capitalismo, a economia
deveria ser deixada a cargo do setor privado, e o governo tomaria parte da
riqueza produzida pela via da tributação. Ele sabia que um governo que tome 40%
da renda nacional pode controlar a sociedade, controlando a educação, a
cultura, a saúde, a segurança, a justiça e os costumes.

Mas a história mostra que, mesmo com cargas tributárias elevadas, os governos não foram eficientes na redução da desigualdade. Pelo contrário: o Estado em muitos casos tornou-se concentrador de renda, conforma provam estudos feitos pelas próprias instituições governamentais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal brasileiro, já publicou estudos mostrando isso.

Os que pregam mais governo, mais estatização e mais controles sobre a economia e a sociedade, com redução da liberdade em nome da distribuição de renda, não percebem que estão receitando doses maiores do veneno causador do mal que pretender combater.

* José Pio Martins, economista e reitor da Universidade Positivo

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