Consórcio de cidades do Grande ABC cria ouvidoria para atender casos de racismo
Cada cidade vai ter uma central de atendimento presencial, mas as denúncias também podem ser feitas pelo site ou por telefone. Na esfera administrativa, a pessoa condenada por racismo pode ter de pagar uma multa de R$ 87 mil.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que é composto por sete cidades da região, criou uma ouvidoria para atender casos de racismo, e ela já está funcionando.
Cada cidade vai ter uma central de atendimento presencial, mas as denúncias também podem ser feitas pelo site do consórcio ou por telefone.
A ouvidoria foi criada com base na Lei 14.187/2010, que prevê no estado de São Paulo punições administrativas para casos de racismo. Racismo é um crime inafiançável previsto no Código Penal Brasileiro.
Qualquer pessoa, seja a vítima de racismo ou testemunhas, podem procurar a ouvidoria das cidades do ABC.
A ouvidoria acolhe e faz os encaminhamentos administrativos, criminais, na esfera judicial, e o caso terá prosseguimento.
Na esfera administrativa, a pessoa condenada por racismo pode ter de pagar uma multa de R$ 87 mil.
De acordo com a coordenadora regional do projeto, Patrícia Ferreira, a ouvidoria não substitui o processo criminal, mas ajuda a mediar.
“Mesmo que a pessoa faça toda a denúncia na ouvidoria, ela também pode dar continuidade no processo criminal. Mas eu acho que a ouvidoria vai permitir que se tenha essa mediação, que se tenha essa conversa e, principalmente, que se tenha divulgação. Para que as pessoas possam entender o que é, para que possam procurar seus direitos, que possam ser acolhidas e ouvidas para que, de fato, seja encaminhado da melhor forma.”
“Nós vamos ter um ouvidor em cada município. Então isso vai abranger e vai dar mais facilidade para que as pessoas encontrem e façam essa denúncia. Essa denúncia vai ser feita e vai ser encaminhada para a Secretaria de Justiça. E lá vai ser feita toda a mediação”, afirma.
Já o presidente do Consórcio das Cidades do ABC, Paulo Serra, acredita que o programa reforça a importância da punição.
“Mais uma ferramenta disponível, é muito fácil hoje com a ferramenta tecnológica, para a gente reforçar a importância da punição em casos de crimes ligados á intolerância, seja ela racial ou qualquer outro tipo de intolerância”, afirma.
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC ou Consórcio ABC é uma associação pública formada pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Fonte: G1
