Governo Lula enviar ao Congresso projeto para o fim da escala 6×1 – 2026-04-02 09:36:15
Governo Lula enviar ao Congresso projeto para o fim da escala 6×1 – 2026-04-02 09:36:15 – 2026-04-02 09:36:15
A escala 6×1 [1] será debatida sob novas regras no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim desse modelo de jornada. A medida busca uma tramitação mais rápida em comparação à proposta que já circula no Legislativo.
O envio de um projeto com urgência obriga a Câmara dos Deputados [2] a votar o tema em até 45 dias. O presidente da Casa, Hugo Motta, preferia conduzir o debate por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho legislativo exige etapas demoradas, como a análise da Comissão de Constituição e Justiça e a formação de uma comissão especial.
Como o projeto altera a escala 6×1
O texto oficial que muda a escala 6×1 do governo será fechado na próxima semana. O Palácio do Planalto, orientado por ministros do núcleo político, estabeleceu três premissas básicas para estruturar a nova rotina dos trabalhadores:
Implementação de dois dias de descanso semanal.
Teto da jornada estabelecido em 40 horas por semana.
Manutenção dos salários atuais, sem qualquer tipo de redução.
A PEC original, desenhada pela deputada Erika Hilton, propunha um limite mais enxuto de 36 horas semanais. Hugo Motta argumenta que a tramitação de uma emenda constitucional oferece o tempo adequado para ouvir o setor produtivo. Organizações empresariais demonstram preocupação com o impacto financeiro da mudança nas folhas de pagamento.
Posição sobre desoneração e apoio popular
Representantes do comércio e da indústria sondaram o Planalto sobre possíveis medidas de desoneração para compensar a redução da jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descartou a criação de subsídios ou contrapartidas financeiras para equilibrar os custos das empresas.
Pesquisa do Datafolha aponta que 71% dos brasileiros apoiam a redução do número máximo de dias de trabalho por semana.
O levantamento mostra um crescimento claro na aprovação popular do tema, que registrava 64% de apoio no final do ano retrasado. A base governista aposta que a proximidade das eleições municipais e a popularidade da pauta facilitarão a aprovação no plenário. O cenário de pressão pública força a Câmara a definir rapidamente o futuro da escala 6×1.
[1] https://abcdoabc.com.br/fim-escala-6×1-chega-71/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiysPC2vc-TAxVxs5UCHZ1PGSEQFnoECCMQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.camara.leg.br%2F&usg=AOvVaw1ARj91tWNnlmL6VEJ8mHDp&opi=89978449
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