Flavio Dino manda PF investigar R$ 55,4 milhões em irregularidades em emendas Pix apontadas pelo TCU
Flavio Dino manda PF investigar R$ 55,4 milhões em irregularidades em emendas Pix apontadas pelo TCU
O ministro Flavio Dino manda a PF investigar indícios de crimes e desvios de recursos que somam R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix”. A decisão, assinada nesta sexta-feira (7), toma como base um relatório detalhado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências especiais diretas feitas a estados e municípios entre os anos de 2020 e 2024.
Dino, que é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que cobram transparência na destinação do orçamento federal, encaminhou a auditoria do TCU diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O despacho determina que os investigadores analisem as inconformidades técnicas e abram novos inquéritos ou anexem as provas a apurações que já estão em andamento.
LEIA TAMBÉM: PF aponta que Valdemar Costa Neto comandava indicação de emendas sem mandato; Flávio Dino bloqueia R$ 119,2 milhões
Pela decisão judicial, a Polícia Federal deve priorizar a apuração das “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.
Criadas como repasses diretos do Orçamento da União, as emendas Pix ganharam essa denominação devido à rapidez com que os valores entravam nas contas das prefeituras. No entanto, o formato dispensava a celebração prévia de convênios, o que acabou dificultando a identificação do parlamentar padrinho do recurso e o rastreamento de como o dinheiro foi gasto na ponta. O STF interveio para exigir critérios constitucionais de controle e rastreabilidade sobre essas verbas.
O que o relatório do TCU descobriu nas auditorias
A fiscalização do órgão de controle analisou cem transferências especiais de verbas públicas direcionadas a 74 entes federados (estados e prefeituras). Ao todo, o montante auditado de forma amostral pelo tribunal alcançou R$ 198.109.222,97.
A devassa nas contas revelou prejuízos diretos aos cofres públicos divididos em três frentes de irregularidades:
- Falta de transparência (R$ 26,3 milhões): Prejuízo causado pelo bloqueio do rastreamento do dinheiro, impedindo o controle social e a fiscalização dos órgãos estaduais e federais.
- Pagamentos sem comprovação (R$ 14,9 milhões): Danos gerados por notas fiscais sem idoneidade jurídica, pagamentos de despesas completamente estranhas à finalidade original do repasse ou sem a comprovação do serviço prestado.
- Inexecução e superfaturamento (R$ 14,1 milhões): Recursos desviados por meio do superfaturamento de preços de insumos e contratos, além de obras e serviços que foram quitados, mas entregues de forma parcial ou abandonados.
Garantia de transparência e decisões do STF
Ao fundamentar o envio do relatório para a Polícia Federal, o ministro ressaltou que as conclusões técnicas da auditoria mostram que o sistema de repasses parlamentares ainda opera fora das margens da legalidade exigida para o uso do dinheiro público.
Diante dos achados, Dino afirmou que os dados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.
A expectativa é que a Polícia Federal utilize o mapeamento do TCU para identificar prefeitos, secretários municipais, empresários e eventuais intermediários políticos envolvidos no direcionamento fraudulento dos repasses federais.
Leia mais notícias aqui.
