PGR defende anular apuração da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes
PGR defende anular apuração da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a nulidade da apuração da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação encaminhada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria extrapolado sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações do caso Banco Master para analisar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
Para o procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria passar inicialmente pelo presidente do STF, Edson Fachin, para posterior análise do plenário da Corte. Segundo Gonet, o aprofundamento não poderia ter sido determinado diretamente para execução pela Polícia Federal.
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Gonet questiona ordem para aprofundar investigação
Na manifestação, o procurador-geral sustentou que a determinação dada à PF seria nula por ter partido diretamente do magistrado, sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi apresentado depois de André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o relatório da Polícia Federal que contém menções tanto a Alexandre de Moraes quanto ao próprio Paulo Gonet.
Mensagens foram encontradas no celular de Vorcaro
As referências aos dois nomes foram identificadas pela Polícia Federal após a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero.
A operação investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O sigilo do relatório que contém as informações foi retirado nesta terça-feira (1º).
O posicionamento apresentado por Gonet não apaga as mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. A manifestação discute a legalidade do aprofundamento da investigação determinado por André Mendonça e qual deveria ser o procedimento para uma eventual apuração envolvendo um ministro do Supremo.
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