TST adia julgamento sobre a greve dos Correios
TST adia julgamento sobre a greve dos Correios
O julgamento destinado a analisar a legalidade e a abusividade da greve [1] nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho [2](TST) na tarde desta segunda-feira (21).
O ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão de julgamento na Corte, determinou a interrupção dos trabalhos pelo prazo de 48 horas. A medida visa permitir que as federações representativas da categoria profissional examinem novos documentos anexados ao processo nos últimos dias.
Durante a tramitação da matéria, a parte autora incluiu relatórios e petições no sistema processual entre a noite de sexta-feira e o sábado. Como os materiais não foram previamente submetidos ao contraditório, o magistrado considerou prudente paralisar os debates em observância ao devido processo legal.
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O magistrado destacou ainda que seria temerário ao tribunal tomar uma decisão imediata sobre a abusividade da paralisação ou impor uma sanção financeira pesada. O processo prevê a aplicação de multa diária fixada em R$ 200 mil ao sindicato sem a prévia e criteriosa instrução probatória dos fatos.
Impasse no plano de saúde e orientações à categoria
Diante da interrupção do julgamento no TST, as entidades sindicais terão o prazo regimental de 48 horas para manifestar suas considerações sobre os documentos anexados. A sessão de julgamento foi reagendada para ser retomada de forma excepcional nesta quinta-feira (24), a partir das 15h30.
O impasse trabalhista arrasta-se desde a ausência de um consenso entre a diretoria dos Correios e os empregados nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O ponto central do desacordo entre as partes envolve a manutenção da modelagem do plano de saúde de funcionários, aposentados e dependentes.
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Antes da abertura da sessão no TST, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho já havia determinado que os trabalhadores mantivessem ao menos 80% do efetivo presencial em cada unidade e estabelecimento operacional dos Correios durante todo o período em que durar o movimento de paralisação.
Durante os debates em plenário, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a sugerir a suspensão imediata da greve por conta do início do julgamento. No entanto, a proposta foi indeferida pelo presidente da mesa, garantindo a manutenção do status quo da mobilização.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) orientou suas bases sindicais a continuarem em greve até a retomada dos trabalhos na quinta-feira. A entidade afirma que os demais itens do acordo avançaram e que o plano atende mais de 170 mil pessoas entre trabalhadores e familiares.
[1] https://abcdoabc.com.br/correios-entram-greve-tempo-indeterminado-sexta/
[2] https://www.tst.jus.br/
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