Justiça libera atuação da Keeta no Brasil e Fhoresp celebra fim de exclusividades no delivery
Justiça libera atuação da Keeta no Brasil e Fhoresp celebra fim de exclusividades no delivery
A fim de afastar a mais pálida possibilidade de retorno de monopólio no serviço de entrega de comida no Brasil, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) saiu em defesa da Keeta, plataforma de delivery recém-chegada ao País, face à tentativa de banimento imposto a ela por outra gigante da categoria, a 99Food. Uma decisão judicial impediu a interrupção da operação. Para a Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos e 24 sindicatos patronais, é necessário coibir qualquer tipo de ação que impeça a concorrência e o livre mercado.
Despacho do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, dessa quarta-feira (30/10), derrubou, por unanimidade, cláusulas contratuais da 99Food que proibiam restaurantes cadastrados em sua plataforma de trabalharem também com a Keeta – uma das empresas especializadas em entrega de refeição em casa e que iniciou operação no Brasil em 2025, quebrando, assim, a hegemonia da iFood. Braço da chinesa Meituan, a plataforma anunciou investimentos de R$ 5,6 bilhões no setor de delivery para os próximos 5 anos.
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Para a Fhoresp, o segmento de entregas precisa de equilíbrio comercial e livre concorrência, concordando, desta maneira, com a decisão da Justiça que permite que a Keeta continue atendendo restaurantes, bares, padarias e lanchonetes pelo País, mesmo que estes estabelecimentos tenham cadastro em outros aplicativos de entrega:
“A Fhoresp quer que as plataformas concorram em igualdade de condições. Já sabemos o quão nocivo é um cenário de monopólio. A iFood, por anos, como única no segmento, usou e abusou dos bares e dos restaurantes, que foram tratados sem a menor consideração e com direito a práticas abusivas. Monopólio é desrespeito comercial”, complementa Édson Pinto, diretor-executivo da Federação paulista.
De acordo com o representante sindical, somente agora, diante da concorrência, a iFood começou a implantar “algumas” ações positivas:
“Não podemos, de maneira alguma, flertar com o retrocesso. O que a 99Food fez contra a Keeta vai de encontro com o que já progredimos, por meio de muita luta, neste segmento”, lembra.
Não de hoje, a Fhoresp tem denunciado práticas abusivas por parte da iFood, que ainda concentra entre 70% e 80% de clientes. Entre as arbitrariedades estão altas taxas cobradas pela plataforma a restaurantes, bares e lanchonetes, que podem chegar a até 35%, bem como falta de transparência em relação ao algoritmo e ao acesso a dados dos clientes. As precárias condições de trabalho oferecidas aos entregadores também estão, há tempos, na mira da Federação bandeirante.
No ano passado, a Fhoresp elaborou e divulgou uma cartilha direcionada aos empresários do setor de Alimentação com orientações sobre a criação de aplicativos próprios, formação de cooperativas de entrega e a migração para outras plataformas, como opções antagônicas à iFood:
“Estamos falando de um mercado gigantesco e ainda com muita capacidade de crescimento. Contudo, as empresas desta seara precisam competir com práticas concorrenciais sadias e num ambiente de livre mercado. Todo o ecossistema sai ganhando com isso: aplicativos de delivery, bares, restaurantes e, especialmente, os consumidores”, destaca o diretor-executivo da Federação.
Regulamentação, já!
Na avaliação de Edson Pinto, a regulamentação do segmento é pauta urgente, tendo, inclusive, já sido apresentada pela Fhoresp às autoridades:
“O setor de entregas no Brasil segue à mercê das big techs, que têm ditado regras e levado vantagem em cima de bares, de restaurantes, de lanchonetes e de trabalhadores. É necessário que se estabeleça o mínimo de regramento no País, a fim de se evitar a exploração”, crítica.
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Fonte: Fiamini
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