TSE é alvo de nota contra censura e atos sobre vetos em vídeos
TSE é alvo de nota contra censura e atos sobre vetos em vídeos
O TSE enfrenta protestos e nota sobre censura entregue por dezenas de entidades nesta sexta-feira (23), antevéspera do segundo turno eleitoral. As manifestações do dia envolveram dois pontos de forte tensão na reta final da campanha presidencial: os questionamentos sobre a moderação de conteúdo efetuada por grandes plataformas digitais e os desdobramentos de decisões tomadas por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiram materiais de propaganda eleitoral na internet.
O movimento da sociedade civil ganhou força com o envio de um documento oficial ao tribunal, enquanto um grupo de aproximadamente 100 manifestantes realizou um ato público em frente à sede da Corte, em Brasília, criticando medidas liminares de ministros da Justiça Eleitoral.
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As frentes de contestação cobram maior rigor técnico, respeito ao devido processo legal e transparência em bloqueios de contas, remoção de conteúdos e suspensão de impulsionamentos pagos.
Entidades denunciam falta de transparência e pedem critérios claros ao TSE
A nota pública entregue ao TSE foi assinada por 50 organizações da sociedade civil, movimentos populares e entidades sindicais integrantes do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. No documento entregue diretamente ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, as instituições alertam sobre os impactos de bloqueios arbitrários e da redução não explicada de alcance nas redes sociais.
Entre as denúncias apresentadas estão o bloqueio recorrente de contas de comunicadores, a perda de alcance de perfis políticos, a desativação pontual do gerenciador de anúncios da conta oficial do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as tentativas de suspensão do canal do WhatsApp “Exército do Lula”, ordenadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
As entidades argumentam no texto enviado ao tribunal:
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Paralelamente à entrega da petição, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal de mensagens “Exército do Lula”, idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), não poderá voltar a sofrer restrições ou bloqueios por meio de ordens individuais e monocráticas dos membros do tribunal, revogando o pente-fino irrestrito que havia sido liberado anteriormente.
Protesto em Brasília contesta veto a vídeo de propaganda da campanha de Lula
Em outra frente de insatisfação registrada na capital federal, cerca de 100 pessoas se concentraram em frente ao prédio do TSE para protestar contra a decisão do vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. O magistrado acolheu representação da campanha de Flávio Bolsonaro e suspendeu o impulsionamento pago de um vídeo com 2 minutos e 28 segundos de duração sobre a morte da menina Ana Clara, atingida por tiro de fuzil da Polícia Militar no Rio de Janeiro em 2021.
O conteúdo veiculado pela campanha petista apresentava depoimento da mãe da criança e apontava que o adversário político havia defendido o policial envolvido na ocorrência. Ao vetar novas alavancagens da gravação sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento, o ministro argumentou que a propaganda paga servia estritamente para desqualificar o oponente e não para promoção do candidato.
A decisão gerou reações da militância e de movimentos sociais no último dia útil de expediente judiciário antes das urnas. A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, criticou o entendimento da Justiça Eleitoral:
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso. É por isso que estamos na rua hoje”, declarou a presidente da UBM, Maria das Neves Filha.
As decisões da Corte e o posicionamento das entidades marcam o encerramento do período de propaganda eleitoral em meio ao acirramento das disputas operacionais na internet.
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*Com informações: Agência Brasil
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