Governo desmente fake news sobre escala 6×1 e outros programas sociais
Governo desmente fake news sobre escala 6×1 e outros programas sociais
Governo desmente fake news sobre escala 6×1, Bolsa Família e Gás do Povo que se espalharam nas redes sociais durante este período pós-eleitoral. Em nota divulgada nesta terça-feira (27/10), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou categoricamente que haja qualquer recuo na mudança da jornada de trabalho ou cortes nos benefícios sociais e esclareceu os fatos para tranquilizar os trabalhadores e beneficiários.
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A Secom enfatizou que o texto promulgado pelo Congresso Nacional não sofreu modificações após as urnas e ressaltou que o Poder Executivo não tem competência jurídica para alterar ou vetar uma alteração na Carta Magna.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, garantiu a Secom na nota oficial.
Entenda como funciona a transição da jornada e a EC 141
A promulgação da Emenda Constitucional nº 141 garante formalmente ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução nos salários. O texto constitucional autoriza a distribuição flexível das folgas, inclusive por meio de acordos e negociações coletivas, desde que mantida a média de dois dias de descanso por semana dentro do mês.
A transição para a nova carga horária será progressiva nas empresas e estabelecimentos comerciais:
- Primeira fase (60 dias após a promulgação): O limite máximo de trabalho cai para 42 horas semanais.
- Segunda fase (1 ano após a promulgação): O limite cai para 40 horas semanais.
O governo destacou ainda que a emenda já prevê regras específicas para determinados setores produtivos.
“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.
Bolsa Família teve reajuste e Gás do Povo tem orçamento garantido
Além da pauta trabalhista, as redes sociais foram tomadas por boatos inverídicos sobre a suspensão de pagamentos em programas sociais de transferência de renda. O Palácio do Planalto reiterou que o Bolsa Família segue operando normalmente e sem qualquer tipo de contingenciamento ou bloqueio de parcelas.
Pelo contrário, o programa passou por ampliação recente em seu valor de referência. Em outubro, foi aplicado um reajuste de 15,04%, elevando o piso mínimo pago a cada família cadastrada de R$ 600 para R$ 691.
Na mesma linha, o programa Gás do Povo continua ativo, distribuindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias de baixa renda cadastradas. O governo informou que o orçamento para a distribuição do insumo está 100% assegurado para o exercício de 2026 e que as verbas para 2027 já constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso.
Onde consultar informações oficiais para não cair em golpes
O Palácio do Planalto pede que a população cheque dados em fontes governamentais antes de reproduzir conteúdos em aplicativos de mensagem:
- Disque Social 121: Atendimento para tirar dúvidas sobre o Bolsa Família, Gás do Povo e Cadastro Único.
- Atendimento Caixa: Telefone 111 ou pelos aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem.
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