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Câmara autoriza crédito de até R$ 160 milhões para São Caetano

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Câmara autoriza crédito de até R$ 160 milhões para São Caetano

Projeto aprovado permite que a Prefeitura busque financiamento da Caixa para obras e serviços públicos

A Câmara autoriza crédito de até R$ 160 milhões para São Caetano após aprovar, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (19), projeto enviado pelo Executivo. A proposta permite que a Prefeitura contrate uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, por meio da linha Finisa, voltada a investimentos em infraestrutura e saneamento.

O texto foi aprovado pelos vereadores e estabelece um limite de até R$ 160 milhões para a operação. Isso não significa que o valor já tenha sido integralmente contratado ou liberado: a aprovação legislativa autoriza o Executivo a buscar o financiamento, que ainda depende dos procedimentos e condições exigidos pela instituição financeira e pela legislação aplicável.

Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura à Câmara, os recursos poderão apoiar intervenções em infraestrutura urbana e a qualificação de serviços públicos. Entre as áreas citadas estão educação, saúde, saneamento e obras, incluindo reformas em escolas, parques e unidades de saúde. A destinação efetiva dependerá dos projetos e das condições da operação.

Conforme o registro oficial da Câmara Municipal, Bruna Biondi (PSOL), Getúlio Filho (União Brasil) e Olyntho Voltarelli (PSD) votaram contra o projeto de crédito. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram uma proposta de lei complementar relacionada à reestruturação administrativa do município; nesse segundo projeto, Getúlio Filho e Bruna Biondi se abstiveram.

A operação será contratada com a Caixa por meio do Finisa, programa de financiamento para projetos de infraestrutura e saneamento. A linha pode apoiar investimentos de longo prazo, mas também representa compromisso financeiro futuro para o município. Por isso, a contratação, os prazos, os custos e a aplicação dos recursos deverão ser acompanhados pela população nos documentos oficiais e nos instrumentos de transparência.

O andamento da autorização e eventuais etapas posteriores podem ser consultados no portal da Câmara de São Caetano e no site da Prefeitura.

Imagem ilustrativa: Nico Ruge/Unsplash.

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