Expectativa por decisão judicial sobre demissão em massa na Prefeitura de Mauá marca esta quarta
Os 540 servidores da Prefeitura de Mauá vivem dias de incerteza após o anúncio de demissões em massa publicado no Diário Oficial do Município pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) nesta segunda-feira (15/12) e antecipado por reportagem exclusiva do ABCD Jornal. Na noite desta terça-feira, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá) reuniu cerca de 200 trabalhadores para prestar esclarecimentos e definir os próximos passos da resistência jurídica contra os desligamentos.
O grupo de servidores presentes na reunião é composto tanto por profissionais já comunicados formalmente sobre o desligamento quanto por aqueles cujos nomes figuram nas listas publicadas no Diário Oficial do município.
Mobilização e Estratégia Jurídica
Durante o encontro, o departamento jurídico do Sindserv detalhou as movimentações processuais. O advogado Carlos Zambotto, representante da entidade, realizou uma alteração estratégica na peça jurídica apresentada à Justiça:
- Mudança de Rito: Seguindo despacho do juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, a Ação Civil Pública foi convertida em Ação Coletiva.
- Andamento: A mudança visa dar celeridade e adequação técnica ao processo para que o mérito seja analisado o quanto antes.
A expectativa agora se volta para esta quarta-feira (17/12), data em que se espera uma manifestação decisiva do Judiciário sobre o pedido de interrupção ou revisão das demissões.
Atendimento e Cronograma
Além da frente jurídica, o sindicato organizou um cronograma para dar suporte aos afetados pela medida da administração municipal:
- Suporte imediato: Esclarecimento de dúvidas sobre direitos e situação funcional.
- Plantão pós-festas: Foi estabelecido um calendário de atendimentos presenciais para os funcionários logo no retorno do recesso de fim de ano.
A gestão municipal afirma que as exonerações atendem a “recomendações judiciais e a entendimentos consolidados dos órgãos de controle e fiscalização. A medida decorre de obrigação legal e não de decisão administrativa ou política do Executivo municipal”. Ainda segundo a administração municipal, todos os servidores exonerados terão assegurado o pagamento integral das verbas rescisórias e direitos previstos em lei, conforme a legislação vigente.
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