A CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

I -A família e as mudanças comportamentais

A família é o berço da sociedade e desde seu surgimento vem sofrendo mudanças comportamentais ao longo dos anos. Surgiram novas estruturas familiares, novos conceitos de família, porém todas devem ter a característica de afetividade, além de direitos e obrigações de seus componentes. Podemos ter famílias com somente uma pessoa, ou até mesmo uma pessoa e seu animal de estimação, dentre muitos outros tipos.

II – As tendências contemporâneas para as relações familiares

Com o intuito de se obter melhores resultados e não ficar refém da lentidão do nosso judiciário, tudo caminha para a desjudicialização das relações familiares, pois com a demora nos processos muitas vezes perdemos até mesmo o próprio “objeto” da ação.

III – A Contratualização das relações de família

Trata-se de uma nova possibilidade de documentarmos as relações familiares, dando ênfase as vontades das partes, cujo o limite dessas vontades é a lei.

IV – A Autonomia da Vontade nos contratos de família

A Autonomia da Vontade, também conhecida como Autonomia Privada, tem seu principal vetor na autodeterminação, ou seja, “eu sei o que é melhor para mim”. Quando se fala em regime de bens, por exemplo, estou exercendo a autodeterminação. Importante citar que essa vontade deve ter certeza, clareza e também limites com a presença do Estado para preservar a relação familiar.

V – Autodeterminação e a liberdade constitucional

A Autodeterminação deve estar em sintonia com o texto constitucional que prima pela integridade da pessoa, pelo respeito à diferença e não podemos violar os aspectos à sua intimidade.

VI- A Autonomia Privada não dá o direito de privilegiar um filho em detrimento de outro

A Autonomia Privada não dá o direito de privilegiar um filho em detrimento de outro e seu exercício também não pode violar direito fundamental, tais como o direito do idoso, da criança, dignidade da pessoa humana, princípio constitucional da solidariedade e o respeito à integridade do indivíduo.

Conclusão:

A liberdade de contratar, utilizada também nas relações familiares estimula o exercício da Autonomia Privada e não pode violar o Direito Fundamental.

Todos os meios possíveis para harmonizar o convívio familiar são válidos e a “contratualização das relações de família”, é um meio eficiente para registrar as vontades das partes, buscando com isso evitar o judiciário, solução para o mundo contemporâneo, atendendo os anseios da sociedade.

Dr. Hilton de Souza, Advogado Pós Graduado em Direito de Família e Sucessões, Membro da OABSP, Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Subseção de São Caetano do Sul

hiltonsouza@yahoo.com.br

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