Poços artesianos em São Bernardo: 144 empresas recebem orientação
Poços artesianos em São Bernardo: 144 empresas recebem orientação
São Bernardo concluiu um ciclo de orientação com representantes de 144 empresas que possuem poços artesianos no município. Os encontros abordaram as novas regras para autorização sanitária, fiscalização e acompanhamento da qualidade da água, especialmente quando o recurso é destinado ao consumo humano.
As atividades começaram em julho e foram conduzidas pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde. As empresas participantes utilizam água captada por poços tanto para consumo humano quanto em processos produtivos.
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Um dos principais temas foi o Decreto Municipal nº 23.291/2026, publicado em junho, que passou a detalhar os procedimentos para autorização sanitária das chamadas Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água (SAC).
O que muda para empresas que utilizam poços artesianos?
O decreto determina que imóveis e estabelecimentos públicos ou privados que utilizam uma SAC para fornecer água destinada ao consumo humano precisam obter autorização sanitária antes de iniciar esse fornecimento.
A autorização não substitui documentos exigidos por outros órgãos, como outorga para utilização dos recursos hídricos ou licenciamento ambiental.
Entre as obrigações previstas estão:
- controlar a qualidade da água;
- realizar o monitoramento conforme plano de amostragem;
- manter instalações de captação e tratamento dentro das normas;
- atualizar os dados de controle da água;
- registrar informações no Sisagua;
- comunicar imediatamente situações que representem risco à saúde;
- manter procedimentos para gestão de riscos e ações corretivas.
O decreto também estabelece que alterações como mudança de razão social ou de responsável técnico devem ser comunicadas à Vigilância em Saúde em até 30 dias.
Água fora do padrão pode ter uso suspenso
As novas regras também detalham como a fiscalização deve agir quando houver problemas na qualidade da água.
A Vigilância pode suspender, revisar, restringir ou cancelar uma autorização sanitária em situações como risco à saúde pública, resultado laboratorial fora do padrão de potabilidade, informações inconsistentes ou indícios de contaminação.
Em situações de risco, o município pode inclusive determinar a suspensão imediata do uso da água para consumo humano e exigir novas análises.
Quando um exame identificar água fora dos padrões, a empresa deve adotar medidas corretivas e realizar nova coleta para acompanhar o parâmetro alterado.
Vigilância Ambiental monitora qualidade da água
A Vigilância Ambiental de São Bernardo é responsável por cadastrar e inspecionar sistemas e soluções alternativas de abastecimento, avaliar relatórios e acompanhar a qualidade da água destinada ao consumo humano.
O município também realiza coletas para análises bacteriológicas e físico-químicas, incluindo parâmetros como coliformes, cloro residual, pH, turbidez, cor e fluoreto.
O ciclo de encontros buscou explicar às empresas procedimentos relacionados à obtenção, renovação e cancelamento das autorizações sanitárias, além das responsabilidades envolvendo monitoramento e documentação.
Empresas destacam esclarecimento de dúvidas
Representante da Linhas Setta, Lourival Luiz Tossi afirmou que os encontros ajudaram a esclarecer situações enfrentadas no dia a dia.
“Foi orientativa e permitiu que fossem esclarecidas muitas dúvidas do nosso dia a dia. É também uma oportunidade de estreitarmos mais o relacionamento com as equipes, porque nosso trabalho tem que ser conjunto”, pontuou.
A engenheira de Meio Ambiente Tatiane dos Santos, representante da Basf, também destacou a comunicação direta com a Vigilância Ambiental.
“Essa proximidade facilita muito a comunicação, o esclarecimento sobre prazos e processos e faz com que a gente possa se antecipar a qualquer problema”, afirmou.
Os encontros foram conduzidos pela autoridade sanitária Renata Mengel, pela técnica de Vigilância em Saúde Ambiental Gabriela Romano e pela diretora da seção, Michelle do Nascimento Brito Duarte.
“A aceitação do nosso convite e a participação das empresas foi muito boa. O nosso trabalho é orientativo e educativo, e essas oportunidades servem para que a relação entre os órgãos de fiscalização e o setor produtivo seja cada vez mais harmoniosa”, afirmou Michelle.
Decreto entrou em vigor em junho
O Decreto nº 23.291 foi assinado em 18 de junho e publicado no Diário Oficial de São Bernardo em 19 de junho de 2026. A norma entrou em vigor na data da publicação.
Além das regras de autorização, o texto determina que as soluções alternativas de abastecimento podem ser inspecionadas pela Vigilância Sanitária a qualquer momento.
O descumprimento das exigências pode ser enquadrado como infração sanitária e resultar nas penalidades previstas na legislação.
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