Progressões em São Bernardo beneficiam 5.482 profissionais da Educação

Progressões em São Bernardo beneficiam 5.482 profissionais da Educação

A retomada do pagamento das progressões a profissionais da Educação da rede municipal de São Bernardo, no início de 2025, por iniciativa da gestão do prefeito Marcelo Lima, beneficia atualmente 5.482 servidores da área. Desse total, 3.251 aguardavam pela oficialização da promoção desde agosto de 2022. Outros 2.231 receberam o aval do governo atual para os pedidos de progressão apresentados em 2025 (1.512) e entre janeiro e maio de 2026 (719).

A decisão da gestão anterior de “congelar” o pagamento das progressões gerou uma dívida de aproximadamente R$ 33 milhões apenas em relação aos trabalhadores da Educação. Esse valor será pago em até 60 parcelas, conforme estabelecido em lei aprovada em dezembro de 2025.

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O montante corresponde ao congelamento das progressões dos professores que ingressaram com pedidos de promoção entre julho de 2022 e dezembro de 2025, cujo pagamento foi iniciado em abril de 2026. A quitação do débito reafirma o compromisso do governo do prefeito Marcelo Lima com a valorização do Magistério, além de demonstrar o esforço da Administração para regularizar a situação e garantir o direito de dezenas de profissionais que atuam na rede municipal de ensino. A medida também contempla servidores da ativa de outros departamentos e secretarias, assim como aposentados que passaram a ter esse direito quando ainda estavam em atividade.

A lei sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada no jornal eletrônico Notícias do Município, de 12 de dezembro de 2025, estabelece que o valor total do passivo relativo às promoções previstas no artigo 23 da Lei Municipal 7.533, de 11 de dezembro de 2025, será pago de forma escalonada, considerando o limite mensal de até R$ 1 milhão.

O pagamento obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: a data em que o servidor adquiriu o direito à promoção e a situação funcional, respeitando a seguinte ordem: aposentados; servidores ativos beneficiados pela mudança de regime prevista na Lei Municipal 7.264, de 7 de dezembro de 2023; demais servidores ativos; e data de nascimento.

Os primeiros beneficiados, conforme as diretrizes estabelecidas na lei, foram servidores aposentados, que recebem valores referentes ao período entre 2020 e 2023. A legislação prevê o pagamento, para todos os beneficiados, das demais progressões em até 60 parcelas.

No total, a Prefeitura prevê despender em torno de R$ 46 milhões para zerar a dívida herdada da gestão passada com o represamento das progressões, incluindo servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) e funcionários da ativa e aposentados que obtiveram o direito em 2024 e 2025. O maior montante, de cerca de R$ 33 milhões, corresponde ao congelamento das progressões dos profissionais da Educação que ingressaram com os pedidos de promoção entre julho de 2022 e junho de 2025.

A lei de autoria do Executivo determina ainda que as parcelas programadas para quitação sejam equivalentes ao valor total devido de cada promoção/progressão e atualizadas de acordo com o índice de reajuste salarial da tabela de referência dos servidores estatutários. A legislação estabelece também que, a cada mês, será divulgada, por meio de resolução, a relação dos servidores contemplados, enquanto o demonstrativo individual de cálculo das promoções/progressões programadas estará disponível no Portal do Servidor.

“A administração trabalhou muito no planejamento para criar condições que nos permitissem resolver um problema que nos foi deixado como herança, até porque se trata de valor muito alto. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido e de buscar a valorização dos servidores de São Bernardo. Sempre afirmei que nosso governo estava disposto e iria se esforçar para destravar as progressões, que já estão sendo aprovadas, negociar o que ficou lá de trás e iniciar o pagamento da dívida, o que está sendo feito”, disse o prefeito Marcelo Lima.

EIXO DE VALORIZAÇÃO – Para o secretário de Educação Júlio César da Costa, o pagamento do passivo das progressões cumpre mais uma das ações que integram o eixo de valorização do Magistério estabelecido pelo prefeito Marcelo Lima no início de seu mandato, em janeiro de 2025.

Ele aponta outras iniciativas do governo relacionadas à Educação, como a criação da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope), do Conecta São Bernardo – Estudante e do Conecta Professor, da Faculdade Municipal, além da oferta de bolsas integrais na Direito de São Bernardo e na área da Saúde.

“O pagamento do passivo de progressões dos professores agrega-se a várias outras iniciativas, como a prorrogação dos concursos públicos, a retomada de convocações de cerca de 300 professores concursados, a inauguração da Efope, que vai atender mais de 7.000 profissionais, entre outras. A valorização do Magistério como eixo estratégico de uma política de Educação tem como objetivo desenvolver uma Educação pública de excelência, com repercussão na vida dos alunos da escola pública”, pontuou o secretário.

A progressão é um direito assegurado por lei pelo Estatuto do Magistério de 2013 aos professores da rede pública municipal que comprovarem, por meio de documentos, o cumprimento de metas extracurriculares, como cursos especializados e pós-graduação (chamada progressão vertical), e também por tempo de serviço (progressão horizontal).

De acordo com a legislação, a progressão vertical compreende acréscimo de até 25% no salário do professor, enquanto a horizontal garante aumento de 3% no salário-base a cada três anos.

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Texto: Wilson Moço/PMSBC

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