São Bernardo prepara nova lei para regras de uso e ocupação do solo
São Bernardo prepara nova lei para regras de uso e ocupação do solo
Proposta complementar ao Plano Diretor deve ser enviada à Câmara em dezembro e definirá parâmetros para construções e terrenos
São Bernardo do Campo prepara uma nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), que deverá detalhar como os terrenos poderão ser utilizados, divididos e ocupados em diferentes regiões do município. A expectativa da Prefeitura é concluir a proposta e encaminhá-la à Câmara Municipal em dezembro de 2026.
A legislação será desenvolvida a partir das diretrizes do novo Plano Diretor, já aprovado. Enquanto o Plano Diretor estabelece orientações gerais para o desenvolvimento territorial, a LPUOS deverá especificar parâmetros urbanísticos, atividades permitidas nos imóveis e critérios para novas construções e empreendimentos.
Segundo a administração municipal, a atualização busca dar mais previsibilidade a investidores e estimular atividades ligadas ao mercado imobiliário e à construção civil. O planejamento também considera a produção habitacional, a mobilidade, a infraestrutura e a preservação ambiental, especialmente nas áreas próximas à Represa Billings.
O envio do projeto à Câmara não significa que as novas regras já estejam em vigor. A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelos vereadores, seguindo os procedimentos legais e as etapas de participação da sociedade.
A nova lei de uso e ocupação do solo poderá influenciar o planejamento de empreendimentos e o desenvolvimento urbano de São Bernardo, mas seus efeitos dependerão da aprovação e da aplicação das regras.
Fonte: Diário do Grande ABC.
Leia mais notícias do Grande ABC
