DestaquesPolíticaSão Caetano do Sul

TCE julga na terça contas de 2024 de São Caetano

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) coloca na pauta desta terça-feira (24) as contas de 2024 da Prefeitura de São Caetano do Sul, último ano da gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior. O processo será analisado pela Primeira Câmara do tribunal, em sessão marcada para as 14h, sob relatoria do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, segundo o Grande ABC News (https://grandeabcnews.com.br/2026/11/21/tce-analisa-na-terca-24-as-contas-de-2024-de-auricchio-em-sao-caetano-area-tecnica-recomen/).

O julgamento das contas de São Caetano pelo TCE-SP acontece em um cenário incomum. Segundo o Diário do Grande ABC, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao tribunal, ainda não havia anexado seu parecer ao processo até o fim da semana passada. Em anos anteriores, o órgão se manifestou contra as contas de 2017, 2019, 2020 e 2021 e pela aprovação, com recomendações, das de 2022 e 2023.

Pela primeira vez, a área técnica do TCE-SP recomendou a reprovação das contas de São Caetano. O relatório, datado de 26 de outubro, aponta déficit financeiro de aproximadamente R$ 182,6 milhões e falta de R$ 37,8 milhões em caixa para cobrir as despesas do encerramento do mandato — situação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento também aponta caixa superavaliado em R$ 20,6 milhões e R$ 20,9 milhões em despesas lançadas de forma irregular como restos a pagar. Os números se somam ao quadro traçado neste ano pela CPI da Dívida da Câmara de São Caetano, que apontou passivo de cerca de R$ 1 bilhão deixado pela gestão anterior. O relatório final da comissão foi aprovado por 18 votos a 2 (https://grandeabcnews.com.br/2026/11/21/tce-analisa-na-terca-24-as-contas-de-2024-de-auricchio-em-sao-caetano-area-tecnica-recomen/).

Procurado pelo Diário do Grande ABC, Auricchio afirmou que desconhecia a análise das contas de São Caetano pelo TCE-SP. O jornal informou que o espaço segue aberto para a manifestação do ex-prefeito.

O julgamento das contas de São Caetano não encerra o assunto no tribunal. O TCE-SP não julga nem cassação nem inelegibilidade: ele apenas emite um parecer, favorável ou contrário, que é encaminhado à Câmara Municipal. São os vereadores que dão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas, e o parecer do tribunal só pode ser derrubado com o voto de dois terços dos parlamentares.

Na prática, a decisão tem peso político. A rejeição das contas de São Caetano por parte da Câmara cria para o gestor o risco de inelegibilidade, além de abrir caminho para investigações no Ministério Público e no Judiciário. A aprovação, por outro lado, encerra o ciclo de prestação de contas daquele exercício.

O relatório da área técnica do TCE-SP detalha o desequilíbrio das contas de São Caetano. O déficit de R$ 182,6 milhões representa parcela relevante do orçamento anual do município, que tem cerca de 300 mil habitantes e está entre as cidades com maior Produto Interno Bruto per capita do Grande ABC. A falta de caixa para as despesas de fim de mandato é o ponto considerado mais grave pelos técnicos, porque transfere obrigações de um governo para o seguinte sem a correspondente cobertura financeira.

Já os restos a pagar lançados de forma irregular indicam despesas empenhadas sem disponibilidade orçamentária ou sem o devido processo legal. É esse conjunto que sustenta a recomendação de reprovação, a primeira feita pela área técnica em relação às contas de São Caetano desde o início da série analisada.

A sessão desta terça-feira (24) será pública e terá transmissão pelo site do TCE-SP (https://www.tce.sp.gov.br/). Advogados do ex-prefeito e representantes da Prefeitura de São Caetano podem fazer sustentação oral antes do voto do relator. Depois do parecer da Primeira Câmara, o processo segue para a Câmara Municipal, que define a data da votação em plenário.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Caetano do Sul e a defesa do ex-prefeito José Auricchio Júnior para comentar o relatório da área técnica do TCE-SP. O espaço segue aberto para manifestação.

Fontes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *