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Câmara vota ajuste fiscal nesta segunda-feira; texto é do Senado

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve integralmente o texto aprovado pelo Senado na semana passada, o que reduz o risco de nova discussão em plenário e acelera a tramitação (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/22/camara-deve-votar-projeto-de-ajuste-fiscal-nesta-segunda.ghtml).

A votação do ajuste fiscal em uma segunda-feira é incomum na Câmara, que tradicionalmente concentra as deliberações entre terça e quinta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a análise, e a decisão de Benevides de não alterar o parecer tem o mesmo objetivo: encurtar o caminho até a sanção presidencial.

Com o ajuste fiscal, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. O objetivo declarado é estabilizar a trajetória da dívida pública sem cortar programas sociais. O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

Entre as medidas preservadas no ajuste fiscal está um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais seja necessário contingenciamento. O texto também efetiva uma defesa antiga da equipe econômica: um corte linear de 10% em benefícios que o governo concede aos mais diferentes setores da economia.

Outro ponto central do ajuste fiscal é a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários cruzados na compensação de impostos devidos à Receita Federal. Hoje, empresas que possuem créditos de um tributo podem usá-los para deixar de pagar outros, mesmo de origem diferente. Segundo levantamento do g1 com dados da Receita, companhias declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.

Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor, em momentos de contenção de gastos. Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal.

Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto não é uma reforma, mas um ajuste orçamentário para 2027. “Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, disse.

Lula também rebateu as críticas vindas da esquerda ao ajuste fiscal. “Em vez de a gente tirar da educação e da saúde, estamos tirando dos ricos”, afirmou o presidente em live ao lado do deputado André Janones (Rede-MG) (https://tvsimbrasil.com.br/brasil/politica/noticia/2026/11/21/lula-ajuste-fiscal-tira-dos-ricos-criticas-esquerda). Segundo ele, o país tem mais de R$ 600 bilhões em isenções fiscais, e o texto prevê reduzir R$ 15 bilhões desses benefícios de forma linear, excluindo Simples Nacional e MEI.

Apesar do discurso do governo, o ajuste fiscal divide a base aliada. PSOL e PCdoB criticaram a proposta, e parlamentares do PT publicaram ressalvas nas redes sociais após a aprovação no Senado. O deputado federal eleito Guilherme Cortez (PSOL-SP) afirmou que o país “votou por mais políticas sociais, e não tesouraço”.

No mercado financeiro, o ajuste fiscal é acompanhado com atenção. Na semana passada, o Banco Central vendeu US$ 1 bilhão das reservas internacionais para conter a alta do dólar, que se aproximou de R$ 5,93 em meio à desconfiança dos investidores com a proposta. A operação trouxe alívio inicial, mas a moeda americana voltou a subir no mesmo dia. Neste domingo, o dólar era cotado a R$ 5,95.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tem dito que o pacote dá segurança ao mercado, mas admite a possibilidade de novas medidas para cumprir as metas fiscais. A aprovação rápida do ajuste fiscal, segundo o relator Mauro Benevides, deve enviar sinal positivo sobre a economia brasileira tanto ao mercado quanto à sociedade.

Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças nesta segunda-feira, o ajuste fiscal segue diretamente para sanção presidencial, sem precisar voltar ao Senado. Caso os deputados alterem o conteúdo, a proposta retorna à análise dos senadores, o que adiaria a conclusão para dezembro.

A reportagem procurou as lideranças partidárias na Câmara para confirmar o quórum e a previsão de conclusão da votação do ajuste fiscal. O espaço segue aberto para resposta.

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