Câmara vota ajuste fiscal nesta segunda-feira; texto é do Senado
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve integralmente o texto aprovado pelo Senado na semana passada, o que reduz o risco de nova discussão em plenário e acelera a tramitação (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/22/camara-deve-votar-projeto-de-ajuste-fiscal-nesta-segunda.ghtml).
A votação do ajuste fiscal em uma segunda-feira é incomum na Câmara, que tradicionalmente concentra as deliberações entre terça e quinta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu antecipar a análise, e a decisão de Benevides de não alterar o parecer tem o mesmo objetivo: encurtar o caminho até a sanção presidencial.
Com o ajuste fiscal, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. O objetivo declarado é estabilizar a trajetória da dívida pública sem cortar programas sociais. O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
Entre as medidas preservadas no ajuste fiscal está um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais seja necessário contingenciamento. O texto também efetiva uma defesa antiga da equipe econômica: um corte linear de 10% em benefícios que o governo concede aos mais diferentes setores da economia.
Outro ponto central do ajuste fiscal é a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários cruzados na compensação de impostos devidos à Receita Federal. Hoje, empresas que possuem créditos de um tributo podem usá-los para deixar de pagar outros, mesmo de origem diferente. Segundo levantamento do g1 com dados da Receita, companhias declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor, em momentos de contenção de gastos. Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal.
Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto não é uma reforma, mas um ajuste orçamentário para 2027. “Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, disse.
Lula também rebateu as críticas vindas da esquerda ao ajuste fiscal. “Em vez de a gente tirar da educação e da saúde, estamos tirando dos ricos”, afirmou o presidente em live ao lado do deputado André Janones (Rede-MG) (https://tvsimbrasil.com.br/brasil/politica/noticia/2026/11/21/lula-ajuste-fiscal-tira-dos-ricos-criticas-esquerda). Segundo ele, o país tem mais de R$ 600 bilhões em isenções fiscais, e o texto prevê reduzir R$ 15 bilhões desses benefícios de forma linear, excluindo Simples Nacional e MEI.
Apesar do discurso do governo, o ajuste fiscal divide a base aliada. PSOL e PCdoB criticaram a proposta, e parlamentares do PT publicaram ressalvas nas redes sociais após a aprovação no Senado. O deputado federal eleito Guilherme Cortez (PSOL-SP) afirmou que o país “votou por mais políticas sociais, e não tesouraço”.
No mercado financeiro, o ajuste fiscal é acompanhado com atenção. Na semana passada, o Banco Central vendeu US$ 1 bilhão das reservas internacionais para conter a alta do dólar, que se aproximou de R$ 5,93 em meio à desconfiança dos investidores com a proposta. A operação trouxe alívio inicial, mas a moeda americana voltou a subir no mesmo dia. Neste domingo, o dólar era cotado a R$ 5,95.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tem dito que o pacote dá segurança ao mercado, mas admite a possibilidade de novas medidas para cumprir as metas fiscais. A aprovação rápida do ajuste fiscal, segundo o relator Mauro Benevides, deve enviar sinal positivo sobre a economia brasileira tanto ao mercado quanto à sociedade.
Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças nesta segunda-feira, o ajuste fiscal segue diretamente para sanção presidencial, sem precisar voltar ao Senado. Caso os deputados alterem o conteúdo, a proposta retorna à análise dos senadores, o que adiaria a conclusão para dezembro.
A reportagem procurou as lideranças partidárias na Câmara para confirmar o quórum e a previsão de conclusão da votação do ajuste fiscal. O espaço segue aberto para resposta.
Fontes
- G1 — Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/22/camara-deve-votar-projeto-de-ajuste-fiscal-nesta-segunda.ghtml
- TV Sim Brasil — Lula rebate esquerda e diz que ajuste fiscal “tira dos ricos”: https://tvsimbrasil.com.br/brasil/politica/noticia/2026/11/21/lula-ajuste-fiscal-tira-dos-ricos-criticas-esquerda
- O Globo — Ajuste fiscal divide bancada do PT nas redes: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/ajuste-fiscal-divide-bancada-do-pt-nas-redes-e-governo-reage-para-conter-fogo-amigo.ghtml
- Câmara dos Deputados — tramitação de proposições: https://www.camara.leg.br/
