Alex Manente: PL para TDAH e dislexia avança na Câmara

Alex Manente: PL para TDAH e dislexia avança na Câmara

O crescimento dos diagnósticos e das prescrições para o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em diferentes países e faixas etárias reforça um desafio que ultrapassa os consultórios: preparar políticas públicas para atender pessoas que precisam de diagnóstico, tratamento e condições adequadas para estudar, trabalhar e participar plenamente da sociedade. Dados reunidos em uma análise internacional publicada no ultimo dia 07 de agosto pelo The Conversation mostram que o aumento ocorre entre crianças, adolescentes e adultos, ampliando a necessidade de uma resposta que considere diferentes fases da vida e vá além da identificação do transtorno.

Antes mesmo da divulgação da pesquisa, o deputado federal Alex Manente transformou a pauta em uma iniciativa concreta no Congresso Nacional. Autor do Projeto de Lei 4.225/2023, ele defende a criação de uma política nacional de atenção às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2026 e estabelece medidas que alcançam a educação básica, a educação profissional e tecnológica, o ensino superior, a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho.

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Para Manente, o aumento dos diagnósticos precisa ser acompanhado de uma estrutura capaz de garantir direitos e oportunidades. O texto aprovado estabelece, entre suas diretrizes, a identificação precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e saúde, o planejamento educacional individualizado, a formação continuada de profissionais, o combate à discriminação e a proteção contra violência, abuso e maus-tratos. Também prevê adaptações em provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações, como tempo adicional, ambientes com menos estímulos, ledor, recursos tecnológicos e flexibilização dos formatos de prova, conforme as regras de cada sistema.

“Não basta diagnosticar. É preciso garantir qualidade de vida, tratamento adequado e condições para que essas pessoas possam desenvolver todo o seu potencial. Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milhões de brasileiros que, por muito tempo, foram invisíveis”, afirma Alex Manente. Para o deputado, a aprovação do PL 4.225/2023 representa um avanço na transformação do diagnóstico em acesso efetivo a direitos, com uma política que articula saúde, educação e inclusão e cria instrumentos para reduzir barreiras ao longo da vida.

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Fonte: Assessoria/Alex Manente

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