ANPD investiga Discord por falhas na proteção de crianças após tragédia
ANPD investiga Discord por falhas na proteção de crianças após tragédia
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo administrativo de fiscalização contra a plataforma de comunicação Discord. A medida visa apurar graves indícios de falhas nos mecanismos de proteção voltados a crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo no Brasil.
A abertura da investigação foi motivada diretamente pelas apurações em torno da morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida no último dia 22 de julho. A jovem foi vítima de indução à automutilação e ao suicídio, e a tragédia foi transmitida ao vivo por meio de uma transmissão de vídeo na própria plataforma.
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O processo fiscalizatório vai analisar se o aplicativo violou os deveres e diretrizes previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O ponto central da apuração é avaliar se a empresa falhou em adotar algoritmos, filtros ou ferramentas preventivas capazes de mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos que incentivem a violência autoimposta.
A fiscalização foca ainda na ausência de verificação eficaz de idade durante o cadastro de novos usuários, na demora ou omissão na remoção de conteúdos ilegais e na falta de comunicação imediata desses fatos às autoridades policiais.
“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
Governo avalia pedir suspensão da plataforma e AGU cobra explicações
A reação do Poder Executivo em relação ao caso escalou rapidamente no mesmo dia da instauração do processo da ANPD. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram em caráter de urgência com representantes do Discord no Brasil para cobrar explicações sobre as falhas no sistema de controle de idade e na moderação de salas privadas da rede.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizou que o governo federal estuda adotar sanções extremas caso a plataforma não demonstre capacidade técnica de proteger o público infantojuvenil. Messias declarou que o órgão contencioso da União deverá mover uma ação judicial pedindo a retirada do ar e o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional.
A pressão sobre a big tech acompanha uma cobrança crescente de órgãos reguladores e da sociedade civil por maior responsabilidade das redes sociais no combate ao cibercrime e ao aliciamento de vulneráveis no ambiente virtual.
Operação Lívia investiga rede de indução ao suicídio na internet
O caso da adolescente de 13 anos está sob investigação criminal no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul. As diligências contam com o suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os investigadores buscam identificar os usuários e administradores dos servidores do Discord que incentivaram, transmitiram e coagiram a jovem durante o episódio. A operação visa desarticular células virtuais que utilizam a plataforma para praticar cyberbullying, extorsão, automutilação e outros crimes direcionados a jovens e crianças.
Com o prazo de cinco dias corridos para a entrega dos relatórios exigidos pela ANPD, a direção do Discord terá de provar às autoridades brasileiras quais medidas de moderação ostensiva pretende implementar para evitar que o serviço continue sendo utilizado como canal para violações dos direitos humanos.
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