Beto Vidoski propõe incentivo à energia solar em São Caetano

Beto Vidoski propõe incentivo à energia solar em São Caetano

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul [1] começou a tramitação de um projeto de lei que cria mecanismos permanentes de estímulo à transição ecológica. De autoria do vereador Beto Vidoski [2], a proposta institui no município o programa Sanca Energia Sustentável, com foco na difusão de sistemas de captação de energia solar fotovoltaica e medidas de eficiência energética em imóveis residenciais e comerciais.

Descontos de até 30% no IPTU e estímulo fiscal

A matéria apresentada por Beto Vidoski prevê contrapartidas econômicas para os proprietários que investirem na modernização de suas instalações. O principal dispositivo tributário estabelece uma redução de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com validade de até cinco exercícios fiscais, para os imóveis que comprovarem a implantação das estruturas de geração própria.

Além do alívio no tributo predial, o texto formulado por Beto Vidoski abre caminho para a aplicação de benefícios atrelados ao Imposto Sobre Serviços (ISS), com o intuito de atrair prestadores de serviço e baratear a cadeia de instalação técnica na cidade.

Na justificativa anexada à proposta legislativa, o parlamentar explicou a relevância econômica da transição energética:

“A expansão da geração solar permite reduzir a dependência de fontes convencionais, estimular novos investimentos, desenvolver mão de obra especializada e criar oportunidades econômicas relacionadas à instalação, manutenção e inovação”, pontuou Beto Vidoski.

Aproveitamento de coberturas e áreas construídas

Por ser o município com maior densidade demográfica do estado de São Paulo e sem áreas rurais para grandes usinas, a medida foca na geração distribuída descentralizada. O texto elaborado por Beto Vidoski enfatiza a conversão de estruturas civis ociosas em microgeradoras de eletricidade limpa.

O parlamentar pontuou as vantagens desse modelo construtivo para a cidade:

“Em vez de depender de grandes áreas territoriais, a geração solar pode aproveitar estruturas já existentes, especialmente telhados, coberturas, lajes e estacionamentos, transformando espaços subutilizados em áreas de produção de energia limpa”, explicou Beto Vidoski.

Tramitação nas comissões da Câmara

Com a leitura em plenário, a propositura de Beto Vidoski segue agora para a análise da Comissão de Justiça e Redação e das comissões de Finanças e Orçamento do Legislativo. O projeto precisa de pareceres técnicos favoráveis antes de ser submetido à votação em dois turnos pelos vereadores e posterior sanção do Executivo.

A iniciativa visa criar parâmetros claros para que a administração pública consolide diretrizes ecológicas alinhadas ao desenvolvimento econômico e à redução dos custos com energia elétrica no município.

[1] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/home
[2] https://abcdoabc.com.br/beto-vidoski-melhorias-viarias-sao-caetano/

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