Câmara de São Caetano rejeita denúncia contra vereador

Câmara de São Caetano rejeita denúncia contra vereador

A Câmara de São Caetano [1] rejeitou, em sessão realizada nesta terça-feira (29), o recebimento de uma denúncia apresentada contra um parlamentar do município. A decisão impediu a instauração de um processo político-administrativo e o prosseguimento das etapas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.

Documento foi analisado e recebido pela Câmara de São Caetano

O documento analisado no plenário do Legislativo foi protocolado pela eleitora Fabiana da Silva e visava a abertura de investigação contra o vereador César Oliva [2] (PSD). Por ser o objeto da representação, Oliva ficou regimentalmente impedido de participar da deliberação.

Para garantir a composição do plenário na votação, a Casa convocou o segundo suplente do PSD, Mauricio Fernandes. Ele tomou posse temporária durante a Ordem do Dia exclusivamente para votar o recebimento da matéria na Câmara de São Caetano.

Consequências regimentais e encerramento do caso

Com o posicionamento contrário da maioria dos vereadores ao recebimento da peça, o requerimento foi arquivado. Sem a aprovação do plenário da Câmara de São Caetano, a comissão processante não foi constituída, encerrando a tramitação do pedido no âmbito do Poder Legislativo municipal.

[1] https://www.camarascs.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/cesar-oliva-data-conscientizacao-distrofias/

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