Free Flow: multas voltam
Free Flow: multas voltam
Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos; autuações por falta de pagamento serão retomadas no dia 17, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
Os motoristas que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os pagamentos e evitar penalidades. A partir do dia 17, as autuações serão retomadas, e o Free Flow: multas voltam a ser uma preocupação para quem utiliza rodovias com cobrança automática sem realizar o pagamento dentro do prazo regulamentar.
A penalidade prevista é de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave e está relacionada à falta de pagamento da tarifa de pedágio.
A suspensão das multas foi adotada pelo governo federal em abril deste ano, depois que foram identificadas dificuldades dos motoristas para compreender o funcionamento do sistema e localizar os canais de pagamento. Na ocasião, aproximadamente 3,4 milhões de multas foram alcançadas pela medida excepcional.
Com a proximidade do encerramento desse período, o tema Free Flow: multas voltam ganha importância, principalmente para os condutores que acumularam passagens sem utilizar dispositivos de pagamento automático.
Como funciona o prazo para pagamento
Uma das principais dúvidas dos motoristas é sobre o prazo para quitar a tarifa. Pelas regras normais do sistema, o usuário tem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para realizar o pagamento.
Isso significa que o encerramento da suspensão não representa uma multa automática para todos os motoristas que utilizaram o sistema anteriormente. A autuação depende da existência de uma tarifa não paga após o prazo regulamentar, observadas as regras de transição estabelecidas pelo governo.
Por isso, quem deseja evitar problemas com o Free Flow: multas voltam deve consultar as passagens registradas e verificar se existem valores pendentes. O pagamento da tarifa e a eventual regularização de uma infração são procedimentos diferentes.
Onde consultar e pagar os pedágios
Atualmente, os motoristas podem consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil. Entretanto, para quitar os valores, precisam acessar os canais digitais das concessionárias responsáveis pelas rodovias utilizadas.
Essa divisão pode dificultar o acompanhamento, especialmente para quem circula por diferentes regiões do país. Cada concessionária possui seus próprios canais e procedimentos de cobrança, o que exige atenção dos usuários.
A situação ajuda a explicar por que o assunto Free Flow: multas voltam preocupa motoristas que não possuem uma tag de pagamento automático e dependem de consultas frequentes para evitar o vencimento das tarifas.
Tags podem facilitar o pagamento
Uma alternativa para reduzir o risco de esquecimento é utilizar tags de pagamento automático. Com o dispositivo instalado e ativo, as passagens pelos pórticos são identificadas e os valores são encaminhados automaticamente para cobrança.
Segundo Ricardo Kaoru, CEO da ConectCar e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade (ABEPAM), a tecnologia simplifica a experiência dos usuários.
“Hoje, as tags reduzem a complexidade do modelo, automatizando etapas e diminuindo a dependência de ações posteriores, como o acompanhamento de prazos e a quitação manual em diferentes aplicativos. Com o avanço do Free Flow, ela deixa de ser apenas uma conveniência e passa a ser uma forma de evitar imprevistos no dia a dia e tornar a experiência mais previsível”, comenta.
Mesmo com a utilização de tags, é importante acompanhar as cobranças e verificar se o dispositivo está ativo e corretamente associado ao veículo.
E quem já recebeu uma multa?
Os motoristas que possuem autuações relacionadas ao período de suspensão devem verificar as condições de regularização previstas na regulamentação federal. O pagamento da tarifa de pedágio não deve ser confundido com o pagamento da multa de trânsito.
São obrigações distintas: uma corresponde à utilização da rodovia e outra à penalidade aplicada pelo órgão de trânsito. Por isso, quem recebeu uma notificação precisa conferir a situação específica do débito e os procedimentos disponíveis para regularização.
A retomada da fiscalização reforça a necessidade de atenção dos condutores, já que Free Flow: multas voltam representa também um alerta para quem ainda não está habituado a acompanhar os pagamentos eletrônicos.
Free Flow: multas voltam, mas e os pórticos também chegam ao Grande ABC
A implantação do Free Flow também está prevista para o Sistema Anchieta-Imigrantes, que atende diretamente os motoristas do Grande ABC. A concessionária Ecovias Imigrantes já instalou pórticos nas rodovias Anchieta e Imigrantes, em São Bernardo do Campo.
Os equipamentos fazem parte do projeto de modernização da cobrança de pedágio, que pretende substituir as tradicionais praças físicas por estruturas eletrônicas capazes de identificar os veículos durante a passagem.
Apesar da instalação, o início da cobrança nos novos pórticos ainda depende de definição oficial. Até o momento, não há uma data confirmada para o começo da operação.
Quando entrar em funcionamento, o modelo exigirá que os motoristas da região também estejam atentos às regras de pagamento, aos prazos e aos canais disponibilizados pela concessionária.
Com a expansão do sistema pelo país e a retomada das autuações, a orientação é consultar regularmente as passagens, quitar as tarifas dentro do prazo e manter os dados dos veículos atualizados. Assim, os condutores poderão evitar cobranças adicionais e problemas com a CNH.
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