Governo dos EUA alega práticas abusivas e quer taxar o Brasil em 25%
Governo dos EUA alega práticas abusivas e quer taxar o Brasil em 25%
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que atos e políticas do governo brasileiro são irrazoáveis e restringem o comércio norte-americano. Como resposta, o órgão propôs a aplicação de tarifas sobre mercadorias brasileiras na ordem de 25% [1], abrindo o caso para consulta pública. A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o governo americano mantém diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o USTR aponta que ainda restam divergências substanciais para solucionar os problemas identificados. O prazo legal para a aplicação definitiva das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
Impacto das tarifas sobre mercadorias brasileiras na balança comercial
RS/FotosPúblicas
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, declarou Greer.
A decisão afeta diretamente as expectativas do Palácio do Planalto de negociar uma saída diplomática para evitar barreiras financeiras. O grupo de trabalho bilateral tinha previsão de encerrar as conversas nesta sexta-feira (5), mas integrantes do comitê adiantaram que não houve avanços suficientes para um consenso.
O documento de 73 páginas detalha que determinados itens ficariam isentos da cobrança de tarifas sobre mercadorias brasileiras. A lista de exceções inclui materiais informativos, doações, carnes, frutas, café, cereais, além de aeronaves, peças aeroespaciais, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
Barreiras no Pix e irregularidades apontadas pelo USTR
O relatório final da auditoria norte-americana concentrou críticas em seis eixos estruturais do mercado brasileiro. No setor digital, o USTR questionou ordens judiciais sigilosas que determinaram a remoção de conteúdos em redes sociais de empresas dos EUA e apontou favorecimento regulatório do Banco Central ao sistema Pix.
Os americanos também contestam os acordos comerciais que o Brasil mantém com o México e a Índia, alegando concessões tarifárias desleais. Outros pontos de atrito envolvem a falta de aplicação eficaz contra o desmatamento ilegal, a interrupção do tratamento recíproco ao etanol dos EUA e a lentidão do INPI na análise de patentes.
A área de conformidade legal também foi alvo de sanções no relatório. O governo dos EUA apontou falhas no combate à corrupção, citando especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF e a falta de transparência em acordos de leniência recentes.
Cronograma e prazos para as sanções comerciais
O cronograma estabelecido pela administração americana fixa o dia 22 de junho de 2026 como data limite para a solicitação de presença na audiência pública. Comentários por escrito serão aceitos até 1º de julho, e o debate oficial ocorrerá em 6 de julho, antes do prazo final de 15 de julho para a imposição das tarifas sobre mercadorias brasileiras.
A ofensiva comercial começou em 15 de julho de 2025 por ordem de Donald Trump. Mecanismos semelhantes baseados na Lei de 1974 já foram aplicados anteriormente pelos EUA contra a China, tanto na gestão republicana quanto no governo do democrata Joe Biden.
O cenário tarifário atual é moldado por uma decisão de 20 de fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos barrou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para criar taxas presidenciais unilaterais. A decisão invalidou sobretaxas anteriores de até 40% que pesavam sobre o mercado nacional.
Para contornar a restrição judicial, a Casa Branca [2] acionou um imposto global temporário de 10% válido até 24 de julho. “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, explicou o especialista em comércio exterior Jackson Campos, lembrando que aço e alumínio mantêm alíquotas de 50% que acumulam com a nova taxação e as futuras tarifas sobre mercadorias brasileiras.
[1] https://abcdoabc.com.br/tarifaco-de-trump-beneficia-brasil-china-nova/
[2] https://www.whitehouse.gov/about-the-white-house/
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