Mais de 3 mil demitidos das Casas Bahia ainda esperam verbas rescisórias
Mais de 3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias, segundo reportagem do g1. Os desligamentos aconteceram três dias antes do pedido de recuperação judicial da empresa, e os funcionários passaram a integrar a lista de credores — o que colocou rescisão, FGTS e seguro-desemprego atrás das regras do processo judicial.
O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial no dia 16 de agosto, declarando dívida de R$ 17,3 bilhões, dos quais R$ 754 milhões são trabalhistas. Foram fechadas 298 lojas no país. Na região, o impacto é direto: a rede mantinha unidades no Grande ABC, e a empresa também acumula 226 dívidas protestadas nos cartórios da região, segundo levantamento do IEPTB divulgado pelo Diário do Grande ABC.
Justiça mandou reverter parte das demissões
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) questionou na Justiça as demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos. No dia 17 de agosto, a Justiça determinou, por liminar, a reintegração dos 3.000 funcionários; no dia 2 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do grupo e manteve a suspensão do desligamento de 1.900 trabalhadores — os vínculos e benefícios devem ser restabelecidos provisoriamente enquanto o processo segue.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa teria até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas. Com a recuperação judicial, porém, os créditos trabalhistas entraram na Classe I de credores — categoria com prioridade de pagamento em relação a outras dívidas, mas que depende do andamento do processo.
“O tempo da Justiça não é o de quem tem aluguel para pagar”
Enquanto isso, os trabalhadores relatam dificuldades financeiras. “Na véspera, chamaram todos os funcionários para uma reunião. Muita gente acreditou que seria uma transferência para outras lojas. Mas, quando começaram a chamar um por um, percebemos que era para assinar a demissão”, contou uma demitida ao g1.
Para o diretor secretário-geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a discussão deixou de ser apenas jurídica. “O tempo da empresa e da Justiça não é o mesmo de quem tem aluguel, alimentação e filhos para sustentar”, afirmou ao UOL. Justiça, sindicatos e empresa negociam um acordo para antecipar os pagamentos, que incluiria parcela única para a maioria dos demitidos e manutenção do plano de saúde para quem tem procedimentos agendados.
O PortalABC acompanha as negociações e atualiza esta matéria quando houver definição sobre os pagamentos.
