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MP-SP aciona prefeito de São Bernardo por improbidade

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MP-SP aciona prefeito de São Bernardo por improbidade

Ação aponta suspeita de enriquecimento ilícito em contratos públicos; defesa afirma que prefeito agiu com regularidade

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, e outras nove pessoas. A iniciativa, apresentada em 27 de outubro e divulgada publicamente nesta semana, trata de suspeitas de enriquecimento ilícito relacionadas a contratos públicos firmados entre 2024 e 2025.

Segundo a acusação, o prefeito teria participado da solicitação, arrecadação e divisão de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela administração municipal e pela Fundação ABC. Os contratos citados envolvem serviços nas áreas de saúde, coleta de resíduos e terraplanagem. As alegações fazem parte da ação apresentada pela Promotoria do Projeto Especial Tutela Coletiva e ainda dependem de análise judicial.

A peça do Ministério Público menciona a apreensão, em agosto de 2025, de R$ 15.971.340 e US$ 156.964 em dinheiro vivo. A Promotoria sustenta que os valores teriam origem ilícita e estariam relacionados aos pagamentos investigados. O órgão pede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e também solicitou a divisão do processo em cinco ações, com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação.

Em declaração ao UOL, o advogado do prefeito afirmou que, até a atualização da reportagem em 13 de novembro, a ação ainda não havia sido formalmente recebida pelo cliente. A defesa declarou que Marcelo Lima sempre pautou sua conduta pela regularidade e que poderá utilizar os meios jurídicos para contestar as imputações. Em nota, a Prefeitura disse estar à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e cumprir eventuais decisões.

O ajuizamento da ação não significa condenação. As acusações ainda precisam ser examinadas no processo, e os citados têm direito à defesa e ao contraditório. A reportagem da CNN Brasil detalha os pedidos do Ministério Público e os valores mencionados na ação. O UOL publicou a manifestação da defesa e da Prefeitura.

Imagem ilustrativa: Unsplash / Conny Schneider.

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