Ribeirão Pires apresenta proposta de reforma da Previdência

Ribeirão Pires apresenta proposta de reforma da Previdência

Anteprojeto prevê mudanças na idade mínima, cálculo dos benefícios e regras de transição

Ribeirão Pires apresenta proposta de reforma da Previdência municipal em discussão com vereadores. O anteprojeto foi apresentado pela Prefeitura e prevê mudanças nas regras aplicadas aos servidores públicos em atividade.

Entre os principais pontos estão alterações na idade mínima para aposentadoria, nas regras de cálculo dos benefícios e nos critérios de transição. A proposta ainda será analisada no âmbito do Legislativo municipal.

A apresentação ocorreu com participação de representantes da Secretaria de Finanças e Administração e do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires. O objetivo é detalhar os impactos das mudanças e permitir a avaliação do texto pelos vereadores.

A reforma da Previdência municipal pode afetar servidores em diferentes situações funcionais, por isso a tramitação deverá considerar regras de transição e os critérios específicos previstos no anteprojeto.

A discussão seguirá na Câmara Municipal antes de qualquer mudança definitiva nas regras previdenciárias do município.

Fonte: Diário do Grande ABC

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