São Bernardo abre em outubro programa para regularizar dívidas de empresas
São Bernardo abre em outubro programa para regularizar dívidas de empresas
Programa Tudo em Dia Empresas começa em 1º de outubro e permite parcelamento
Empresários e profissionais autônomos de São Bernardo do Campo poderão aderir, a partir de 1º de outubro, ao programa Tudo em Dia Empresas, criado para facilitar a regularização de débitos fiscais mobiliários com o município. O prazo para adesão vai até 18 de dezembro de 2026.
A medida alcança débitos relacionados a tributos e taxas municipais, incluindo ISSQN, taxas e multas tributárias, conforme as regras estabelecidas pela legislação municipal. O programa prevê condições específicas para pagamento à vista ou parcelado.
Entre os benefícios previstos estão desconto de 100% sobre multas moratórias, juros e acréscimos compensatórios. Para débitos relacionados ao não recolhimento do ISSQN, há previsão de redução de 50% das multas. O pagamento também poderá ser feito em até 24 parcelas, observadas as condições do programa.
Segundo informações divulgadas sobre a iniciativa, a adesão exige uma entrada correspondente a 30% do valor consolidado da dívida. Para pessoas jurídicas, há parcela mínima estabelecida em R$ 150. O calendário concentra a adesão nos últimos meses de 2026.
O programa foi criado para permitir que empresas instaladas em São Bernardo e também negócios de outras localidades que tenham prestado ou tomado serviços no município possam regularizar pendências enquadradas nas regras. A medida envolve créditos fiscais mobiliários vencidos até 31 de agosto de 2026.
Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda e repercutidos pelo Diário do Grande ABC indicam que o programa pode alcançar cerca de 4,8 mil contribuintes. A administração municipal estima recuperar aproximadamente R$ 20 milhões em débitos empresariais ainda em 2026.
Para as empresas interessadas, é importante consultar as condições completas antes da adesão e verificar quais débitos estão efetivamente enquadrados. O procedimento, prazos e formas de pagamento devem seguir a regulamentação municipal.
Fonte: Jornal Exata; Diário do Grande ABC.
