São Caetano antecipa reajuste de 25% para a Guarda Civil Municipal
São Caetano antecipa reajuste de 25% para a Guarda Civil Municipal
Projeto aprovado pela Câmara prevê aplicação da última etapa salarial em dezembro, dois meses antes do cronograma original
São Caetano antecipa reajuste de 25% para a Guarda Civil Municipal após a Câmara aprovar, em dois turnos, o projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura. A proposta muda o calendário da última etapa do reenquadramento salarial dos agentes, que estava prevista para fevereiro de 2027.
Com a aprovação legislativa, a parcela final deverá entrar em vigor em 1º de dezembro de 2026. O percentual incide sobre o salário-base das diferentes classes e funções da corporação e faz parte de um processo de valorização iniciado em 2023.
Além da mudança no cronograma remuneratório, o texto aprovado inclui regras sobre a organização da jornada de trabalho. A proposta atribui ao comando da GCM a definição de horários e escalas, considerando o planejamento operacional da Secretaria de Segurança.
Entre os regimes previstos estão as escalas de cinco dias de trabalho por dois de descanso e de 12 horas de serviço por 36 horas de folga. O projeto também trata da autorização para horas extraordinárias, com exceções para situações emergenciais ou de necessidade imperiosa.
Depois da aprovação em dois turnos, a matéria segue para sanção do Executivo. Portanto, a antecipação depende da conclusão dessa etapa para produzir efeitos legais. São Caetano antecipa reajuste de 25% para a Guarda Civil Municipal e também atualiza regras que organizam a rotina de trabalho da corporação.
Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul e Diário do Grande ABC.
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