Brinquedos com IA são investigados por riscos à privacidade infantil
Brinquedos com IA são investigados por riscos à privacidade infantil
O Ministério da Justiça [1] identificou indícios de irregularidades envolvendo brinquedos com IA vendidos no Brasil. Segundo análise preliminar da pasta, alguns dispositivos podem descumprir regras previstas no ECA Digital [2], legislação criada para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
Os chamados smart toys utilizam inteligência artificial para interagir com os usuários, mas levantaram preocupações pela forma como coletam e armazenam informações. De acordo com o levantamento, alguns produtos fazem captação contínua de dados, incluindo biometria facial, voz e informações sobre o ambiente doméstico.
Brinquedos com IA podem coletar dados sensíveis
Entre os principais riscos apontados pelo Ministério da Justiça está a possibilidade de coleta excessiva de informações pessoais. A prática pode contrariar o princípio de “privacidade por padrão”, que prevê o uso mínimo necessário de dados de crianças e adolescentes.
A análise também alerta para riscos como falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos dispositivos, manipulação emocional e criação de perfis comportamentais utilizados para direcionamento de publicidade a menores de idade.
Robôs e tablets estão entre produtos avaliados
Entre os brinquedos com IA citados no relatório estão robôs-pet como Loona e EMO, que teriam capacidade de captar biometria facial e vocal, além de mapear ambientes domésticos.
Outros dispositivos avaliados incluem o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro, apontados por possível criação de perfis individualizados de crianças. Os robôs Vector e Aibi também aparecem no levantamento por suspeitas relacionadas à criação de dependência emocional e psicológica.
Marketplaces podem ser responsabilizados
O Ministério da Justiça também avalia a responsabilidade das plataformas que comercializam os produtos. Segundo os técnicos, os marketplaces podem responder caso não garantam que os dispositivos vendidos cumpram normas de segurança e transparência.
O relatório cita plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia entre os locais onde os produtos foram encontrados.
A recomendação é que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) verifique se fabricantes e vendedores possuem representação legal no Brasil, além de avaliar se os brinquedos com IA apresentam mecanismos adequados de proteção infantil, avisos sobre conexão à internet e necessidade de supervisão dos responsáveis.
[1] https://www.gov.br/mj/pt-br
[2] https://abcdoabc.com.br/eca-digital-vigor-protecao-criancas-internet/
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