Educação: profissionais do setor terão novo piso salarial
Educação: profissionais do setor terão novo piso salarial
A Prefeitura [1]publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) a Lei 18.463/2026, que oficializa a revisão geral anual do funcionalismo municipal. Na área da Educação, parte dos profissionais terá reajuste [2]de 5,4% no piso inicial da carreira.
Com a atualização, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88. O valor fica 13,7% acima do piso nacional do magistério previsto para 2026.
Reajuste beneficia servidores ativos e aposentados
De acordo com os dados divulgados pela administração municipal, atualmente 80% dos professores efetivos em atividade recebem salários acima de R$ 6,2 mil. Mais da metade da categoria tem remuneração próxima de R$ 8 mil.
Entre os aposentados, 80% recebem acima de R$ 9 mil. Além dos vencimentos, os profissionais contam com mecanismos adicionais de valorização, como gratificações por local de trabalho, difícil acesso e premiações por desempenho.
A nova legislação também garante a manutenção do Abono Complementar aos docentes da carreira do Magistério Municipal vinculados ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE). Apesar de não serem incorporados aos vencimentos, os valores seguem integrando a base de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Educação terá mudanças em concursos públicos
Outro ponto previsto na lei envolve os futuros concursos públicos para cargos da Educação. A proposta amplia os formatos de avaliação, incluindo provas objetivas, discursivas, didáticas, análise psicológica, prova de títulos e cursos de formação.
A legislação ainda prevê a possibilidade de pagamento de bolsa-auxílio para candidatos aprovados em etapas de formação nos concursos de ingresso.
Revisão geral do funcionalismo terá impacto de R$ 1,5 bilhão
Os servidores públicos da Administração Direta, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade, receberão reajuste de 3,51%, com base no IPC-FIPE acumulado entre abril de 2025 e março de 2026.
Segundo a Prefeitura, o impacto orçamentário total da Revisão Geral Anual será de R$ 1,5 bilhão. O reajuste será dividido em duas parcelas: 2% ainda em 2026, com impacto estimado em R$ 508 milhões entre maio e dezembro, e 1,48% em 2027, quando o impacto ultrapassará R$ 1 bilhão.
A administração municipal destacou que esta é a quarta vez consecutiva em que rompe com o histórico reajuste de 0,01% aplicado aos servidores públicos ao longo de mais de duas décadas.
Prefeitura destaca investimentos na valorização dos servidores
Desde 2021, a Prefeitura afirma manter uma política de valorização do funcionalismo, com revisões salariais em carreiras estratégicas e investimentos superiores a R$ 7 bilhões.
Nos benefícios, os reajustes acumulados chegaram a 59% no Auxílio-Refeição e 95% no Vale-Alimentação no período.
Além disso, ainda em maio, os servidores públicos receberão a segunda parcela de 2,55% referente ao reajuste de 2025. O impacto estimado na folha de pagamento é de aproximadamente R$ 540,5 milhões, valor que será somado aos 2% previstos na proposta atual da Revisão Geral Anual.
[1] https://prefeitura.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/salario-minimo-paulista-sobe-1874-aprova-alesp
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