Marcolino propõe emenda para garantir reajuste no salário-base de servidores
Marcolino propõe emenda para garantir reajuste no salário-base de servidores
Uma distorção histórica na remuneração do funcionalismo público de São Paulo [1] motivou o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino [2] a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei 385/2026. A proposta do parlamentar visa garantir que o reajuste enviado pelo governador Tarcísio de Freitas seja aplicado diretamente no salário-base, e não apenas em abonos complementares.
Atualmente, certas categorias, como auxiliares de radiologia, possuem um salário-base de apenas R$ 319,49. Embora o valor final recebido chegue ao mínimo paulista, isso ocorre por meio de gratificações que não se incorporam ao vencimento. Na prática, esses valores não são contabilizados para o cálculo de direitos fundamentais, como o 13º salário, férias e a futura aposentadoria.
Valorização real versus abonos temporários
A emenda sugerida pelo deputado Marcolino inclui um novo artigo ao projeto de lei. O objetivo é transformar o complemento temporário em reajuste efetivo. Segundo o parlamentar, a manutenção da política de abonos desvirtua o conceito de remuneração e fragiliza a carreira do servidor a longo prazo.
“Dessa forma será garantida a valorização real dos salários do funcionalismo público. O abono não representa aumento real. Ele não é incorporado ao salário, não impacta a aposentadoria e não valoriza de forma permanente o servidor”, afirmou Marcolino.
Para o deputado, a estratégia atual do governo estadual de reajustar apenas o valor do abono cria uma falsa sensação de aumento, enquanto o problema estrutural da base salarial permanece intocado.
Incoerência no piso estadual
O deputado Marcolino ressalta uma contradição na atual gestão: o estado reconhece um valor mínimo para a subsistência digna do trabalhador paulista, mas mantém servidores com vencimentos base abaixo desse patamar. De acordo com o parlamentar, essa prática perpetua salários artificialmente baixos.
O texto proposto por Marcolino busca corrigir essa lacuna, assegurando que o próprio Estado cumpra o patamar de dignidade que exige do setor privado.
“Atualmente, o PL 385/2026 busca corrigir uma distorção porque muitos servidores não recebem o equivalente ao salário mínimo paulista diretamente no salário-base”, ressalta o parlamentar.
Próximos passos na Alesp
A emenda apresentada por Marcolino agora segue para análise durante a tramitação do PL 385/2026 nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Caso aprovada, a medida terá impacto direto na vida financeira de milhares de servidores que hoje dependem de gratificações para atingir o piso estadual.
A proposta de Marcolino foca em garantir que o atendimento à população seja realizado por profissionais que possuam segurança jurídica e previdenciária, consolidando uma política de recursos humanos mais transparente no serviço público paulista.
[1] https://prefeitura.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/marcolino-revogacao-portaria-pesca-artesanal/
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