MPSP propõe TAC ao Discord no Brasil
MPSP propõe TAC ao Discord no Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão aguarda agora a manifestação da companhia sobre o documento apresentado.
A medida ocorre em meio à apuração de divulgação, pela plataforma, de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação de crianças e adolescentes. O inquérito tramita sob sigilo.
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“A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”, disse o MPSP, em nota.
Contexto da apuração e a Operação Lívia
A investigação sobre a rede social Discord teve início após o suicídio transmitido ao vivo na plataforma de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, no dia 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos. Antes do desfecho, a jovem foi coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, sem êxito. O episódio ocorreu na casa onde ela morava com a família, em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande (MS).
O caso desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.
O episódio colocou em evidência falhas de segurança e moderação em plataformas digitais que permitem a criação de servidores e canais privados, onde conteúdos ilícitos podem circular com maior facilidade. A combinação de anonimato, comunicação em tempo real e dificuldade de verificação de idade de usuários tem sido apontada por autoridades como um dos principais desafios de fiscalização.
Proposta apresentada à AGU
Paralelamente à movimentação do Ministério Público paulista, a empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, representantes da companhia apresentaram a proposta na segunda-feira (10) — quatro dias após se reunirem com servidores da própria AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na reunião, o foco foi tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos.
A apresentação de propostas por parte da empresa e a oferta de um TAC pelo Ministério Público de São Paulo indicam que o caso ganhou dimensão nacional e passou a envolver diferentes esferas do poder público. A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais é tema recorrente de discussão no Brasil, especialmente após casos de grande repercussão que expõem vulnerabilidades de plataformas estrangeiras operando no país.
O que é um Termo de Ajustamento de Conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento jurídico utilizado pelo Ministério Público para obter o compromisso formal de uma empresa ou entidade de adotar medidas concretas para cessar ou prevenir irregularidades. Diferentemente de uma ação judicial, o TAC busca solução negociada, com prazos, obrigações e mecanismos de fiscalização. Caso a empresa aceite e descumpra o acordo, o MP pode executar as obrigações e aplicar sanções previstas.
No caso do Discord, a expectativa é que a proposta do MPSP inclua obrigações relacionadas a moderação de conteúdo, verificação de idade, canais de denúncia mais eficazes e cooperação com autoridades brasileiras. O órgão ainda não divulgou o conteúdo detalhado da proposta, que permanece sob análise da empresa.
Impacto e próximos passos
A atuação conjunta de polícias estaduais, Ministério da Justiça, AGU, ANPD e agora o Ministério Público de São Paulo mostra o grau de preocupação das instituições com o uso de plataformas digitais para a prática de crimes contra vulneráveis. Casos como o de Lívia reforçam a necessidade de mecanismos mais rígidos de prevenção, especialmente quando envolvem menores de idade e conteúdos de violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação.
O Discord, plataforma amplamente usada por jovens para jogos, estudos e interação social, enfrenta pressão crescente em diversos países para aprimorar ferramentas de segurança. No Brasil, a combinação de legislação de proteção à criança e ao adolescente, Código de Defesa do Consumidor e normas de proteção de dados pessoais dá base legal para exigências mais rigorosas.
O MPSP aguarda a resposta da empresa responsável pela plataforma no país. Enquanto isso, a Operação Lívia segue em andamento e o inquérito sobre os conteúdos ilícitos circulando na rede social permanece sob sigilo. A expectativa é que, nas próximas semanas, haja posicionamento formal da companhia tanto em relação à proposta enviada ao Ministério Público paulista quanto às medidas apresentadas à Advocacia-Geral da União.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital continua sendo prioridade das instituições brasileiras, e o desdobramento desse caso deve influenciar discussões sobre regulação de plataformas e responsabilidade das empresas que operam no país.
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*Com informações: Agência Brasil
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