Projeto ‘Times Square Paulistana’ é suspensa pela Justiça de SP
Projeto ‘Times Square Paulistana’ é suspensa pela Justiça de SP
A Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o projeto da Times Square Paulistana [1] nesta quarta-feira (27). A decisão em caráter liminar trava a instalação de grandes painéis de LED nos prédios localizados no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro da capital.
O despacho da 4ª Vara da Fazenda Pública [2] paralisa imediatamente o avanço das obras e a formalização do acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a iniciativa privada. O projeto previa um investimento de R$ 42 milhões para a criação do Boulevard São João.
O impacto da Times Square Paulistana na paisagem urbana
A juíza Celina Kiyomi Toyoshima concedeu a medida após a instauração de uma ação popular contra o município. A magistrada fundamentou o veto à Times Square Paulistana destacando a magnitude da intervenção e o potencial dano a toda a população da área central.
O texto judicial proíbe qualquer montagem ou intervenção nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, junto com as projeções mapeadas no Edifício Independência II. A quebra da ordem acarreta multa diária aos envolvidos.
Transparência e a Lei Cidade Limpa
A Justiça determinou a entrega dos pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e as deliberações do Conpresp, órgão de proteção ao patrimônio histórico municipal. Os autores da ação temem que a Times Square Paulistana viole as diretrizes da Lei Cidade Limpa.
“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados”, afirmou o advogado Igor Tamasauskas.
“A medida evidencia que projetos com potencial de alterar significativamente a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população não podem ser conduzidos à margem do devido debate público”, declarou a advogada Maitê Bertaiolli. A defesa coletiva reforça que intervenções de alto impacto como a Times Square Paulistana exigem rigoroso controle social e respeito ao ordenamento municipal.
[1] https://WP.abcdoabc.com.br/times-square-de-sp-custo44mi/
[2] https://www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/FazendaPublica
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