Rosana Valle propõe novas regras para radares de trânsito
Rosana Valle propõe novas regras para radares de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados [1] aprovou o Projeto de Lei 4.751/24, que estabelece critérios rigorosos para a fiscalização eletrônica de velocidade em todo o território nacional. A deputada federal Rosana Valle [2] (PL-SP), relatora da matéria e presidente do colegiado, destaca que a medida visa garantir que os equipamentos tenham caráter educativo, impedindo a instalação de dispositivos em locais de baixa visibilidade.
Fim dos radares ocultos e novas regras de visibilidade
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para proibir explicitamente o uso de radares escondidos atrás de árvores, postes, marquises ou passarelas. De acordo com a proposta relatada por Rosana Valle, os controladores de velocidade devem estar sempre em locais de fácil identificação, assegurando que o condutor esteja ciente da fiscalização.
“Uma coisa é instalar um radar onde há risco real de acidentes. Outra, é esconder equipamentos como se fossem armadilhas, com objetivo arrecadatório. O que defendemos é transparência”, afirma a parlamentar.
Distâncias mínimas e estudos técnicos obrigatórios
Além da visibilidade, o projeto de lei define parâmetros técnicos para evitar o excesso de dispositivos em curtos espaços. A nova regra estabelece distâncias mínimas obrigatórias entre os radares:
Áreas Urbanas: Distância mínima de 500 metros entre equipamentos.
Rodovias: Distância mínima de 2 quilômetros entre equipamentos.
Para a deputada Rosana Valle, a fiscalização deve ser pautada por critérios técnicos e não apenas punitivos. Por isso, o projeto exige que a instalação de qualquer novo radar seja precedida de um estudo técnico que comprove a real necessidade de monitoramento naquele trecho específico.
Transparência e acesso à informação pública
A atuação de Rosana Valle como relatora também inseriu no texto a obrigatoriedade de os órgãos de trânsito (municipais e estaduais) divulgarem em seus sites oficiais a localização exata de todos os radares e os respectivos limites de velocidade.
“O foco deve ser salvar vidas, não pegar o motorista de surpresa”, reforça Rosana Valle. Após a aprovação na CVT, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, a medida seguirá para tramitação no Senado Federal antes de se tornar lei.
[1] https://www.camara.leg.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/rosana-valle-colar-honra-legislativo-alesp/
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