São Caetano corta 40 cargos comissionados e economiza R$ 9,5 mi/ano

A Câmara Municipal de São Caetano aprovou, na sexta-feira (18), uma reforma administrativa que vai reduzir em quase 10% o número de cargos comissionados da Prefeitura de São Caetano. Foram dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Executivo e votados em sessões extraordinárias. A mudança corta de 407 para 367 as posições de agentes políticos e cargos de livre nomeação, sempre descontados prefeito e vice.

Segundo o cálculo do próprio Executivo, a redução representa economia potencial de R$ 733,4 mil por mês. No ano, com o 13º salário considerado, o corte em São Caetano chega a mais de R$ 9,5 milhões. O número vale para o preenchimento integral das posições previstas pela nova lei.

A reforma administrativa de São Caetano também cria funções gratificadas exclusivas para servidores de carreira. Pela regra nova, no mínimo 5% dos cargos em comissão deverão ser ocupados por efetivos. A justificativa do Executivo cita a necessidade de adequar as funções de direção, chefia e assessoramento aos parâmetros constitucionais, no rastro de uma ação direta de inconstitucionalidade movida contra o modelo antigo.

Outra frente da reforma em São Caetano reorganiza a estrutura da Administração Direta. O modelo vigente data, em boa parte, de 2008. A lei redefine órgãos, unidades administrativas, hierarquias e competências para reduzir sobreposições. Entre as novidades está a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade (Seti), responsável por ética pública, governança e prevenção à corrupção. A estrutura também reorganiza as Comissões Processantes e cria um órgão colegiado recursal para julgar recursos administrativos.

Os dois projetos foram apreciados na 15ª e na 16ª Sessões Extraordinárias da Câmara de São Caetano. A redução de cargos comissionados em São Caetano segue o movimento de outras prefeituras da região, que buscam enxugar despesas de pessoal sem demitir servidores efetivos. Na prática, o corte vale para as próximas nomeações: quem já ocupa cargo comissionado não é dispensado automaticamente pela mudança.

Com a aprovação, a Prefeitura de São Caetano passa a trabalhar na regulamentação da nova estrutura. A Secretaria de Transparência e Integridade deverá ser implantada com equipe própria, e o mapa de cargos comissionados em São Caetano será atualizado conforme as vacâncias abertas. A Câmara de São Caetano informou que acompanhará a execução da lei pelos canais de fiscalização de rotina.