Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil

Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli ao Brasil

A Justiça da Itália rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli [1]para o Brasil em um dos processos pelos quais ela foi condenada. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, que apontou possíveis falhas relacionadas à imparcialidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [2].

Segundo a sentença, os magistrados italianos identificaram elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do tribunal brasileiro no caso envolvendo a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Acúmulo de funções foi alvo de críticas

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Os juízes destacaram o que classificaram como uma “dupla função” exercida por Moraes ao longo do processo. De acordo com a decisão, o ministro participou do julgamento como integrante da Corte e, ao mesmo tempo, foi considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar.

A sentença também menciona que Moraes atuou em diferentes etapas do caso, incluindo a relatoria do processo, a emissão do mandado de prisão, a formalização do pedido de extradição e a prestação de informações relacionadas ao cumprimento da eventual pena.

Na avaliação da Corte de Cassação, essa concentração de atribuições pode ter comprometido garantias processuais e o direito de defesa.

Pedido de extradição é encerrado

Com a decisão, o primeiro pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro foi definitivamente encerrado. Como a solicitação foi rejeitada pela instância máxima da Justiça italiana, não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.

A ex-deputada deixou a prisão em Roma após a decisão anunciada em maio, quando a Corte de Cassação acolheu recurso da defesa e anulou a autorização concedida anteriormente por uma instância inferior.

Segundo processo ainda será analisado

Apesar da negativa neste caso, Carla Zambelli continua respondendo a um segundo pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo refere-se ao episódio em que a então deputada perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Nesse caso, a extradição já foi autorizada pela Corte de Apelação de Roma, mas a defesa apresentou recurso. O julgamento pela Corte de Cassação está previsto para ocorrer em julho.

A decisão mais recente pode influenciar a análise desse segundo processo, embora haja diferenças relevantes entre os casos, incluindo o fato de que a vítima não é Alexandre de Moraes e de que a relatoria no STF ficou sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

[1] https://abcdoabc.com.br/carla-zambelli-renuncia-mandato-deputada-federal/
[2] https://portal.stf.jus.br/

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